Tema: Alienação parental
Editora: OAB/SC
Ano: 2011
Edição:
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Sinopse:
127 páginas
O presente livro é fruto de um estudo sobre uniões entre pessoas do mesmo sexo, a partir da Teoria Geral do Garantismo Jurídico, objetivando destacar o papel dos Direitos Fundamentais no Estado Democrático de Direito quanto ao reconhecimento desses relacionamentos e no respeito às diferenças pessoais. São abordados os diferentes significados da palavra garantismo, realizando-se a análise dos princípios da Dignidade da Pessoa Humana e Igualdade, como pressupostos desse reconhecimento, e as modificações na legislação e nos valores da Família brasileira desde o século XVI. Analisa-se as diversas acepções sobre a homossexualidade ao longo dos tempos, culminando com o estudo sobre a possibilidade das uniões homossexuais serem inseridas no conceito de Família. Por fim, tem-se a análise do reconhecimento dessas uniões como a efetivação dos Direitos Fundamentais previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a discussão da doutrina sobre a aplicabilidade das regras da União Estável a esses relacionamentos, verificando-se as decisões dos Tribunais antes e depois da edição do Novo Código Civil Brasileiro.
