Livros do IBDFAM

“..A autora aliou sua curiosidade de estudiosa à vivência em diversos projetos de justiça restaurativa e mediação, oferecendo ao leitor essa combinação, muito conveniente e sempre desejável, da profundidade quanto aos fundamentos metajurídicos aliada à aplicabilidade, em dimensão pragmática. Verificará o leitor uma abordagem, não custa insistir, mais abrangente do que a encontradiça na maioria das obras análogas. Há, sem dúvida, textos excelentes em língua pátria sobre a mediação e outros de grande qualidade respeitantes à arbitragem, mas, notadamente no que se refere a esta última, focados pelo tratamento especialista e técnico, quando não se limitam à exegese da legislação vigente. Nesta obra, vai-se além do microcosmos representado pelo “ADR – alternative dispute resolution ” e, em trato mais universal, busca-se o sentido da justiça restaurativa, sem que os institutos da conciliação, da mediação e da arbitragem deixem de ser convenientemente abordados.

. O viés, embora jurídico, não se limita a tanto, havendo o concurso dos suprimentos sociológicos e psicológicos, atendida a necessária e desejada interdisciplinaridade exigida pelo objeto de estudo.” (Erik Frederico Gramstrup, Juiz Federal)

“Aqui está o registo dos trabalhos da 4.a Bienal de Jurisprudência (2008).

De novo sem alardes académicos ou aparato de bibliografia, aqui está o registo das discussões de práticos do Direito com os seus colegas, conversas entre técnicos que vivem o dia-a-dia a sentir as dificuldades dos casos reais.

O texto pretende ser uma fotografia da Jurisprudência – uma fotografia em mangas de camisa, sem pose nem retoques, mostrando a verdade dos casos e o esforço dos seus actores, com méritos e fraquezas, dúvidas e recursos engenhosos.

Creio que pode servir a todos os profissionais; e tenho a certeza de que serve a todos os estagiários e estudantes.

Da parte do Centro de Direito da Família, a publicação das Actas serve, também, de homenagem aos parceiros organizadores – o Centro de Estudos Judiciários e a Ordem dos Advogados – cujo entusiasmo tem permitido continuar este projecto.” Guilherme de Oliveira

Apresentção: O trabalho da psicanalista Lenista Pacheco Lemos Duarte vem justamente contribuir de forma ímpar com um saber especial e bastante afinado à área do Direito de Família, cuja função é fazer valer a voz e o desejo dos sujeitos crianças em questão, bem como garantir o exercício dos seus direitos diante de algo tão devastador, como o processo de separação litigiosa dos pais. Este é de extrema importância porquanto suas repercussões nos filhos somente poderão ser avaliadas num momento posterior, dinamicamente, cada caso tendo como reposta as possibilidades individuais conforme os recursos de que dispõem. Estes sujeitos são, precocemente, lançados num espaço de desamparo, que os remeterá à castração, uma vez que o casal parental antes estruturante, está agora dissolvido pelo divórcio, exigindo-lhes um trabalho de elaboração de um lugar “fora” – individual e, posteriormente autônomo, ou seja, quando precisarão buscar e reordenar seus próprios referenciais. Esta poderá significar uma jornada em direção ao amadurecimento – na melhor das hipóteses, e na pior delas representar até o aniquilamento psíquico de alguns sujeitos em desenvolvimento. Por tudo isto, quero parabenizar o trabalho de Lenita por ocupar um lugar de relevância e, socialmente nos brindar com um caráter preventivo, ao contemplar, essencialmente, as relações humanas, bem como os seus direitos, tomando prevalente a saúde desses laços.

Gladys Helmy Norris

Psicóloga, Psicanalista, Geriatria e Gerontologia (UFF), Especialização em Envelhecimento e Saúde (ENSP/Fiocruz), Mediação de Conflitos (OAB/RJ)

152 Páginas

No contexto de um direito civil que busca romper com o paradigma do ter e adentrar, definitivamente, no paradigma do ser, partindo da lente constitucional e fulcrado na repersonalização do sujeito, Jorge Luiz Ribeiro de Medeiros apresenta-nos este importante e adequado estudo acerca do casamento homoafetivo, fruto de Dissertação de Mestrado defendida e aprovada no exemplar Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília. De relevância inconteste, a apreciação do casamento entre pessoas do mesmo sexo busca romper com o silêncio eloqüente que se ouve ruidoso no ambiente jurídico pátrio. É a interpretação dos princípios constitucionais e sua aplicação ao Direito Civil a nau com a qual Medeiros se lança neste turbulento mar, buscando romper o imperante status quo de exclusão”.

Luiz Edson Fachin. Professor Titular de Direito Civil

O presente estudo reescreve, atualiza e amplia o trabalho precedente, publicado em 1999 pela Livraria do Advogado e intitulado A disregard e sua efetivação no juízo de família , quando eram dados os primeiros passos no caminho da aplicação episódica e inversa da desconsideração da personalidade jurídica. Daquela configuração inicial guarda muito pouco, porquanto o tempo, a legislação e a absorção pela jurisprudência e doutrina conferiram novos horizontes ao instituto da desconsideração tanto da pessoa jurídica como da pessoa física.

141 páginas 1a edição/1999

A aplicação da teoria da disregard (desconsideração) da personalidade jurídica no campo do Direito de Família é o tema deste livro; uma teoria que se habilita como importante instrumento de um novo e vigoroso Direito de Família.

Lançado durante o V CBDFam, em outubro de 2005, a obra é uma coletânea das dez dissertações vencedoras do Prêmio Professor Caio Mário da Silva Pereira. Os trabalhos foram selecionados por um Conselho Editorial formado por membros do IBDFAM e da Editora Forense, responsável pela publicação. Sob a coordenação do presidente do IBDFAM, Rodrigo da Cunha Pereira, e da presidente da Comissão de Infância e Juventude do IBDFAM, Tânia da Silva Pereira, o objetivo da obra é identificar os direitos e deveres e, sobretudo, os limites éticos que envolvem as relações familiares e institucionais. O livro tem ainda contribuição de 12 renomados especialistas em Direito de Família ligados ao Instituto e convidados da editora. Trabalhos selecionados: Anencefalia e Projeto Parental: Uma decisão do Casal? (Ana Carolina Brochado Teixeira e Maria Goreth Macedo Valadares); O Papel da Mediação no Direito de Família: Separação e Guarda Compartilhada (Argene CamposEnrica Gentilezza de Brito); Da Possibilidade de Adoção Após o Falecimento do Adotante sem que este tenha Iniciado Procedimento Judicial.(Cláudio José Amaral Bahia e Caio Augusto Silva dos Santos); Balizando Sociologicamente a questão da Ética nos Litígios de Família (Denise Duarte Bruno); O Instituto da Guarda Familiar: uma perspectiva comparada entre o sistema jurídico brasileiro e o sistema jurídico alemão (Lísia Turra Bochese); A pessoa Idosa e Sua Convivência em Família (Oswaldo Peregrina Rodrigues); O Conselheiro Tutelar e a Ética do Cuidado (Pedro Caetano de Carvalho); Direitos e Deveres nas Relações Familiares. Uma abordagem a partir da eficácia direta dos direitos fundamentais (Sumaya Saad Morhy Pereira); O estabelecimento da paternidade e a dignidade da pessoa nas relações familiares (Thais Silveira Stein); O Direito à Busca da Origem Genética na Relação Familiar Socioafetiva (Wânia Andrea Luciana Chagas Duarte de Figueiredo Campos). Artigos dos juristas convidados: Maria Berenice Dias (A Ética na jurisdição de família); Rolf Madaleno ( O Preço do Afeto); Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka (Direito ao pai); Giselle Câmara Groeninga (Guarda Compartilhada – A Tutela do Poder Familiar); Luiz Edson Fachin (Tributo a Caio Mário); Luiz Felipe Brasil Santos (A Obrigação Alimentar na Perspectiva Ética); Eliana Riberti Nazaret (Guarda e convivência – o não falado); Guilherme Calmon Nogueira da Gama (Separação de Fato e ética no Direito de Família); Cristiano Chaves (Prisão civil por alimentos e a questão da atualidade da dívida à luz da técnica de ponderações de interesses: o tempo é o senhor da razão); Maria Celina Bodin de Morais (Danos morais em família? Conjugalidade, parentalidade e responsabilidade civil); Maria Helena Novaes (A Convivência Entre as Gerações e o Contexto Sociocultural); e Tânia da Silva Pereira (O cuidado como valor jurídico).

280 págs.

A obra coletiva é resultado das transcrições de palestras proferidas no I Congresso Internacional do IBDFAM. Procura ressaltar não só o discurso e as atitudes éticas dos profissionais envolvidos com as questões jurídico-familiares, mas vivenciar os dramas sociais que as envolvem. O roteiro foi elaborado e entregue pela idealizadora e coordenadora científica do projeto, Des. Maria Berenice Dias, com intuito precípuo de ampliar os horizontes, abrir fronteiras.

AUTORES:

Adeline Alves Montenegro da Cunha Miranda; Aluísio de Sousa Martins; Ana Barros; Ana Paula Araújo de Holanda; Bruna Souza Paula; Caroline Sátiro de Holanda; Dayse Braga Martins; Eveline de Castro Correia; Érica Siqueira Nobre de Oliveira; Ivson Antônio de Souza Meireles; Jamille Saraty Malveira; Janine de Carvalho Ferreira Braga; Júlia Maia de Meneses Coutinho; Karin Becker Lopes; Luciana Costa Poli; Marcos Luiz da Silva; Maria do Carmo Barros; Mariana Ribeiro Santiago; Marlea Nobre da Costa Maciel; Mayara Queiroz Pinto; Roberta Madeira Quaranta; Rolf Madaleno; Sérgio Eduardo Freire Miranda; Zeno Veloso.

“A Família no Direito: novas tendências aborda desde aspectos processuais aos direitos morais e éticos relacionados ao direito contemporâneo de família. Ao longo do livro, os autores dissertam de maneira crítica sobre problemáticas como a guarda compartilhada e alienação parental, reconhecimento voluntário de filho, separação judicial como o Novo CPC, além do viés do afeto como princípio para a definição de núcleo familiar” – Marcelo Mota, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Secção Ceará

*Prefácio de Rodrigo da Cunha Pereira

111 Páginas

O livro A Família Partida ao Meio retrata a experiência e as emoções de um juiz de família, por mais de 15 anos.

O autor faz uma análise da evolução da família e do casamento e, depois de mostrar os quadros deteriorados da família “partida”, sugere que se questione o atual casamento, em busca de um modelo que se adapte à liquidez da sociedade pós-moderna. Nessa obra se mistura o jurídico com o literário e o poético.

A sensibilidade do autor se preocupou em refletir os momentos dramáticos que se apresentam nas varas de família, a partir do olhar da mulher abandonada às manifestações externas do desespero de quem vê seus sonhos quebrados pela frustração de um casamento ou de uma relação amorosa. No meio dessas cenas diárias, o juiz vive a angústia da impotência, de nada poder fazer para reconstituir aquela família que está se deteriorando. Enfim, relatando fatos e descrevendo cenas concretas, o autor convida a pensar numa resposta para manter a higidez do casamento e da família.

244 Páginas

A família vem sendo objeto de inúmeras transformações, seja na sua ordem econômica, social ou política. Não obstante, todas essas transformações acarretam necessidades de regulamentação pelo ordenamento jurídico. Uma dessas transformações nos trouxe novas concepções, ou diríamos interpretações, as quais não são das mais novas: a valorização do elemento afeto como basilar na sua formação e delineação de relação de parentesco. É deste, sem sombra de dúvidas, que surgem as regras da vocação hereditária, de onde emanam os vocacionados a receber bens/direitos/obrigações.

A autora demonstra que a noção de autonomia privada, funcionalizada às finalidades do testamento, deve ser vinculada ao correlato controle de merecimento de tutela dos interesses contidos no ato de última vontade. Alude, então, ao conceito que designou, argutamente, como liberdade testamentária qualitativa, em que a autonomia do testador se encontra intrinsecamente limitada pela função que desempenha, tendo em conta, do ponto de vista objetivo, os bens transmitidos e, do ponto de vista subjetivo, os interesses existenciais em jogo, do testador e dos seus sucessores. Redefinem-se, assim, os contornos do testamento e suas inúmeras possibilidades como forma de promoção tanto da utilização racional e socialmente útil dos bens jurídicos quanto da dignidade dos atores do cenário sucessório.

Fonte: Livraria Cultura

A autora demonstra que a noção de autonomia privada, funcionalizada às finalidades do testamento, deve ser vinculada ao correlato controle de merecimento de tutela dos interesses contidos no ato de última vontade. Alude, então, ao conceito que designou, argutamente, como liberdade testamentária qualitativa, em que a autonomia do testador se encontra intrinsecamente limitada pela função que desempenha, tendo em conta, do ponto de vista objetivo, os bens transmitidos e, do ponto de vista subjetivo, os interesses existenciais em jogo, do testador e dos seus sucessores. Redefinem-se, assim, os contornos do testamento e suas inúmeras possibilidades como forma de promoção tanto da utilização racional e socialmente útil dos bens jurídicos quanto da dignidade dos atores do cenário sucessório.

Esta reunião de trabalhos sobre a função social tem por objetivo apresentar as dificuldades de sua delimitação conceitual e aplicação na Teoria Geral do Direito Privado, no campo do direito obrigacional e dos contratos, num intenso diálogo com os microssistemas jurídicos, além de ressaltar a aplicação do instituto no campo do direito das famílias e sucessões. Trata-se de obra fundamental para compreender a funcionalização dos principais institutos que disciplinam as relações privadas sob a perspectiva da solidariedade social, permitindo ao leitor perceber que não se deve empregar a noção de função social como mero reforço semântico, sem a adequada densificação. Os artigos, através da perspectiva de pesquisadores, advogados e magistrados, contextualizam sua aplicação a problemas contemporâneos, analisando criticamente doutrina e jurisprudência, propiciando uma reflexão sobre a expansão da utilização da função social no cenário nacional.

104 Páginas.

O autor faz um compêndio de artigos sobre temas polêmicos e recentes do Direito de Família, abordando-os de forma didática e crítica à luz dos princípios constitucionais, em especial, o da dignidade da pessoa, sempre trazendo os mais recentes entendimentos doutrinários e jurisprudenciais.

São outros temas abordados além daquele que dá origem ao título: Parto Anônimo; Dano Afetivo nas relações conjugais; Perícia Social: Assistente Social sob as regras da perícia; Novidades sobre o Bem de Família; Aspectos sucessórios do Dano Morte; Reprodução assistida após a morte e o direito de herança; e A prescrição da petição de herança.

Uma obra indispensável a todo estudioso do Direito.

Nesse seu novo trabalho Douglas P. Freitas repete a fórmula do seu sucesso na doutrina jurídica e traz à lume texto instigante, voltado para o inusitado,[…]analisada e esmiuçada, enfim, um trabalho voltado para repensar e mudar o Direito de Família e das Sucessões.

Rolf Madaleno

Advogado/RS. Jurista. Secretário do IBDFAM-Nacional

A ideia e proposta da autora neste trabalho, traz à consciência elementos do inconsciente que golpeiam e ajudam a sustentar uma disputa, muitas vezes insana, e que muito mal e sofrimento traz às partes envolvidas, principalmente às crianças e adolescentes. É uma importante contribuição à reflexão sobre a possibilidade e a necessidade da interlocução entre dois campos do conhecimento: o Direito e a Psicanálise.

A coragem em abordar a enorme gama de questões da contemporaneidade (guarda compartilhada, mediação, “alienação parental”, entre outras), faz desta obra uma referência nesta interlocução de duas atividades tão importantes. Lenita Duarte se debruça sobre o que chama de “estudos de casos”, nos quais apresenta suas estratégias para abordar um real que surge como “produto” de separações e rupturas. Criança que traz um sintoma encarna um sintoma, produz um sintoma para essa família, mas, sobretudo, que sofre e que precisa ser escutada.

236 págs.

O trabalho da autora traz uma contribuição à reflexão sobre a possibilidade e a necessidade da interlocução entre dois campos do conhecimento – o Direito e a Psicanálise. O trabalho de Lenita Duarte se inscreve na contracorrente dos impulsos geradores de alguns desvios psicanalíticos. Além de proceder a uma leitura e interpretação cuidadosas e atentas de alguns conceitos fundamentais da doutrina psicanalítica – o sujeito, a Lei simbólica, a angústia, a compulsão à repetição e o sintoma. Sua dissertação demonstra, através de casos clínicos, que as crianças podem e devem ser tratados como ‘analisantes integrais’, responsáveis por suas escolhas de sujeitos.

308 páginas

O livro evidencia que o princípio da igualdade jurídica dos cônjuges colabora para conferir maior coerência ao Direito de Família, em face dos princípios da igualdade dos filhos e da regulamentação igualitária das uniões estáveis. Expõe que o Direito Constitucional garante, orienta e impulsiona o Direito Privado, enquanto este possibilita o exercício dos direitos fundamentais. Somente essa interação descortina os rumos para tornarem-se efetivos o direito, a justiça e a igualdade.

A obra introduz, em formato de considerações, a possibilidade de se constituir cláusula no pacto antenupcial que verse sobre alimentos (pensão alimentícia), na hipótese de rompimento da sociedade conjugal, considerando tal pensionamento como sendo aquele destinado aos cônjuges, bem como à prole. O debate perpassa sobre as polêmicas que circundam o tema, como o conteúdo extrapatrimonial e patrimonial dos contratos pré-nupciais e ainda, aborda se é possível ou não clausular sobre o pensionamento, apontando a posição doutrinária a respeito. Pontua-se, ademais, a questão da renúncia dos alimentos e a imprescindível análise do binômio alimentar sobre a possibilidade do alimentante e a necessidade do alimentando no momento da fixação do quantum pensional, seja judicialmente, ou ainda no pacto antenupcial. E, por fim, enfrenta a discussão sobre a execução e a efetividade dos alimentos eventualmente clausulados e fixados no contrato de casamento, tudo sob a égide da doutrina e jurisprudência.