Livros do IBDFAM

A efetividade da Lei 11.340/2006 de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. Nova legislação que acaba de entrar em vigor, a Lei 11.340 — chamada Lei Maria da Penha — tem sido alvo de muitas críticas, pois produz uma verdadeira revolução na forma de coibir a violência doméstica. Devolvida à autoridade policial a obrigatoriedade de instaurar o inquérito policial, foram criados Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Afastada a aplicação da Lei dos Juizados Especiais, vem sendo muito questionado se o delito de lesões corporais deixou de ser considerado de pequeno potencial ofensivo, se há a necessidade de representação para o desencadeamento da ação penal e, principalmente, se é possível renúncia à representação. A necessidade de encontrar formas para garantir a aplicação desta nova lei que introduz verdadeira alteração de paradigmas, é o grande desafio de todos que tem a responsabilidade de garantir a convivência social voltada ao respeito da dignidade humana.

164 páginas

1ª edição/2007

A instituição das entidades familiares pelo viés constitucional, a igualdade entre pessoas, a isonomia entre os filhos, a gênese de uma comunidade funcional, a proteção da criança, a descoberta de técnicas de investigação dos antepassados, constituem alguns dos fatores que remodelaram o Direito de Família e são abordados pelo autor que sistematizou esses temas variados em blocos regulares, aproveitando-se de sua experiência como magistrado e professor.

241 págs.

O autor analisa a evolução da família e da situação dos filhos na legislação brasileira. Passa em revista, criticamente, o papel desempenhado pela presunção pater is est quem justa nuptiae demonstrante no ordenamento positivo, enfrentando, então, o sistema de presunção do Código Civil e sua evolução jurisprudencial. A partir daí, enfrenta a problemática da presunção e da contestação de paternidade no direito comparado, trazendo à colação as experiências comparadas e o tratamento dado ao tema pelo projeto de novo Código Civil.

2002 página 3ª edição/2007 Enézio de Deus apresenta as transformações e os avanços científicos mais relevantes, em torno da família e da homossexualidade, para, frente ao sistema jurídico e ao ordenamento positivo brasileiro atual, demonstrar a possibilidade de se deferir pedido de adoção a duas pessoas do mesmo sexo – desde que convivam em união afetivo-familiar estável e que demonstrem reais aptidões para a paternidade e a maternidade responsáveis. O autor argumenta que tal deferimento vem ao encontro dos melhores interesses das crianças e adolescentes abandonados, nos âmbitos social e jurídico, esclarecendo que a adoção pelo casal homossexual não é vedada pelas leis brasileiras e que se conforma, inclusive, com os princípios constitucionais basilares do respeito à dignidade da pessoa humana e da igualdade. Com seriedade científica, em posição de vanguarda jurídica e multidisciplinar do assunto, o escritor elucida a viabilidade psicológica da educação pelo casal homossexual, os requisitos, as exigências legais indispensáveis para a colocação definitiva de menor em família substituta e a tendência jurisprudencial em considerar a convivência homoafetiva como uma união estável. Orientando-se pela defesa dos direitos humanos de modo nítido e pioneiro (no âmbito jurídico-doutrinário nacional), uma temática quase intocável, ainda camuflada e distorcida pelo preconceito; motivo pelo qual a obra já se constitui um marco teórico relevante, de leitura fundamental aos cidadãos (comprometidos com uma sociedade mais justa e solidária) e aos estudiosos e trabalhadores da área jurídica. A quem lida, de qualquer modo, com os direitos da criança e do adolescente e com o instituto da adoção, o livro se apresenta, particularmente, útil. Sem dúvida, este profícuo estudo sobre a possibilidade jurídica de adoção, por casais homossexuais no Brasil, constitui um passo primordial, no processo de abertura para o deslinde da intrincada questão.

150 páginas O Bacharel em Direito e escritor Enézio de Deus apresenta as transformações e os avanços científicos mais relevantes, em torno da família e da homossexualidade, para, frente ao sistema jurídico e ao ordenamento positivo brasileiro atual, demonstrar a possibilidade de se deferir pedido de adoção a duas pessoas do mesmo sexo desde que convivam em união afetivo-familiar estável e que demonstrem reais aptidões para a paternidade e a maternidade responsáveis. O autor argumenta que tal deferimento vem ao encontro dos melhores interesses das crianças e adolescentes abandonados, nos âmbitos social e jurídico, esclarecendo que a adoção pelo casal homossexual não é vedada pelas leis brasileiras e que se conforma, inclusive, com os princípios constitucionais basilares do respeito à dignidade da pessoa humana e da igualdade. Com seriedade científica, em posição de vanguarda jurídica e multidisciplinar do assunto, o escritor elucida a viabilidade psicológica da educação pelo casal homossexual, os requisitos, as exigências legais indispensáveis para a colocação definitiva de menor em família substituta e a tendência jurisprudencial em considerar a convivência homoafetiva como uma união estável. Orientando-se pela defesa dos direitos humanos, é com brilhantismo crítico-transformador que Enézio de Deus discute, de modo nítido e pioneiro (no âmbito jurídico-doutrinário nacional), uma temática quase intocável, ainda camuflada e distorcida pelo preconceito; motivo pelo qual a obra já se constitui um marco teórico relevante, de leitura fundamental aos cidadãos (comprometidos com uma sociedade mais justa e solidária) e aos estudiosos e trabalhadores da área jurídica. A quem lida, de qualquer modo, com os direitos da criança e do adolescente e com o instituto da adoção, o livro se apresenta, particularmente, útil.

O advogado e escritor Prof. Enézio de Deus apresenta as transformações e os avanços científicos mais relevantes em torno das famílias e da homossexualidade, para, frente ao sistema jurídico e ao ordenamento positivo brasileiro atual, demonstrar a possibilidade de se deferir pedido de adoção a duas pessoas do mesmo sexo – desde que convivam em união afetivo-familiar estável e que demonstrem reais aptidões para a paternidade e a maternidade responsáveis. O autor argumenta que tal deferimento vem ao encontro dos melhores interesses das crianças e adolescentes abandonados nos âmbitos social e jurídico, esclarecendo que a adoção por casal homossexual não é vedada pelas leis brasileiras e que se conforma, inclusive, com os princípios constitucionais basilares do respeito à dignidade da pessoa humana e da igualdade.

Com seriedade científica, na posição de vanguarda jurídica e multidisciplinar do assunto, o escritor elucida a viabilidade psicológica da educação pelo casal homossexual, os requisitos, as exigências legais indispensáveis para a colocação de criança/adolescente em família substituta, a base jurisprudencial que vem considerando a união homoafetiva como união estável (via analogia) e as aberturas do Poder Judiciário brasileiro deferindo adoções a casais homossexuais, com as pertinentes repercussões sociais e jurídicas.

Esta obra, considerada a primeira jurídico-doutrinária publicada no Brasil sobre o tema em questão (1ª edição/2005), vem sendo atualizada/reeditada, pelo fato de a defesa teórica do Prof. Enézio de Deus estar se confirmando desde o ano de 2006 no Brasil, a partir de quando começaram a ser deferidos, em caráter definitivo, os primeiros pedidos de adoções a casais homossexuais.

Orientando-se pela defesa dos direitos humanos, é com brilhantismo crítico que o Prof. Enézio de Deus discute, de modo inovador (no âmbito jurídico-doutrinário nacional), uma temática, até pouco tempo, intocada, mas ainda camuflada e distorcida pelo preconceito; motivo pelo qual o livro já se constitui um marco teórico relevante, de leitura fundamental às cidadãs e aos cidadãos – comprometidas(os) com uma sociedade mais justa – e aos estudiosos e trabalhadores da área jurídica ou de outras áreas, que tocam na adoção – psicólogas(os) e assistentes sociais, por exemplo.

Sem dúvida, esta pioneira pesquisa sobre a possibilidade jurídica de adoção por casais homossexuais constitui um passo primordial no Brasil, no processo de abertura para o deslinde da intrincada questão.

375 páginas 1a edição/2005 O livro é fruto de criterioso estudo a respeito dos direitos reconhecidos pela sociedade internacional em beneficio das crianças, entendidas como todo ser humano em desenvolvimento, incluídas nessa categoria todas as pessoas com menos de 18 anos de idade. Tendo como parâmetro a Declaração Universal dos Direitos da Criança, a obra tenta reconduzir a ela cada um dos tratados internacionais (anteriores ou posteriores) que têm a criança como objeto direto ou indireto de proteção, além de algumas das resoluções de organizações internacionais que recomendem a adoção de medidas relativas às crianças. O conteúdo reflete um estudo a respeito do valor e da natureza jurídica dos instrumentos internacionais (tratados, convenções, resoluções de organizações internacionais, declarações de direitos humanos), contextualizando-os sob um enfoque mais geral, teórico e filosófico a respeito da existência, da validade e da eficácia do direito internacional, na busca de seu fundamento material e formal.

A alienação parental é uma realidade que atinge um grande número de pessoas por ano e implica em sérias consequências à higidez mental da criança vitimada, correlacionando como causas de depressão infantojuvenil e indicativos de motivação de suicídios na adolescência e em jovens adultos. A criança vitimada pela alienação parental deve digerir os sentimentos causados pela ruptura do relacionamento afetivo entre seus genitores e também lidar com a campanha denegritória provocada por um dos genitores em decorrência da frustração do relacionamento amoroso. Nessas perspectivas esta obra busca investiga os contextos jurídicos e psicológicos da prática da alienação parental e os impactos à saúde mental da criança vitimada.

Fonte: Editora Brazil Publishing.

167 páginas 1ª edição/2006

Cristiano Chaves não somente faz uma análise documental, inventariando um acervo bibliográfico que dá conta do Estado da Arte. Recorre a inúmeros casos registrados pela jurisprudência para sustentar que, não obstante os paradigmas anacrônicos das leis, no mundo da práxis jurídica, o bom senso clama aos agentes do direito a se orientarem com racionalidade e respeito radical àquilo que confere a cada homem a sua dignidade, seu valor absoluto, a saber, o poder de seu decisório, o seu livre arbítrio, o seu exercício de liberdade. Decidir sobre a intimidade e a sua partilha é algo essencial e substancial da dignidade da pessoa. Ser idêntico a si mesmo expressa-se, num primeiro plano, nessa capacidade inerente a todos os seres humanos de decidirem partilhar a própria vida. Bem mais que bens materiais, propriedade, tempo, trata-se da partilha de si mesmo. Podem os dispositivos do direito estruturar algo de foro íntimo como esta realidade, a partir de uma exterioridade, usando para isso elementos como a culpa?

288 páginas 2a edição

Em sua 2.ª edição, revista e atualizada, trata-se de uma reflexão a partir da observação e pesquisa de jurisprudência em quase todos os tribunais brasileiros. Pretendeu-se fazer uma análise psicojurídica desses fatos trazidos a julgamento e de como esses julgados são conduzidos e determinados por uma moral sexual. Inicialmente, a idéia dessa pesquisa era enfocar o olhar dos tribunais sobre a sexualidade feminina. “Em campo”, verificou-se a necessidade de abrir o leque para além da questão do feminino, a fim de enriquecer a discussão e contribuir para a reflexão sobre os elementos ideológicos de dominação por meio da chamada moral sexual civilizada que permeia os julgamentos em Direito de Família.

O objetivo do livro é analisar a proteção sucessória conferida ao cônjuge e ao companheiro no ordenamento jurídico brasileiro, na perspectiva do Direito Civil-Constitucional. Antes de ser apresentada ao leitor a abordagem do tema propriamente dito, a autora situa o Direito Sucessório no âmbito de releitura do Direito Civil à luz dos valores constitucionais. Posteriormente, examina os diplomas legais que regulam a sucessão hereditária no casamento e na união estável, analisando as disposições do Código Civil, do Código Civil de 1916 e das Leis 8.971/94 e 9.278/96, quando resta verificado que tanto no regime anterior como naquele do atual diploma codificado os direitos sucessórios atribuídos a tais entidades familiares são diversos.

Diante da diversidade de tratamento quanto à tutela sucessória do cônjuge e do companheiro, a autora examina a pertinência de tais diferenciações no ordenamento civil informado pelos valores constitucionais, investigando a questão da hierarquia axiológica entre as entidades familiares na Constituição Federal de 1988. A obra é recomendada para advogados, promotores, procuradores, magistrados e estudantes, sendo especializada no tema, com vasta abordagem doutrinária e jurisprudencial. Leitura complementar para a disciplina Direito Civil dos cursos de Graduação e Pós-Graduação em Direito.

Este estudo é fruto de dissertação de mestrado que integra a Linha 1 – O Processo na Construção do Estado Democrático de Direito – da Área 2 – Democracia, Constituição e Internacionalização – do Programa de Pós- Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Geris e trata da efetividade da mediação na busca de uma melhor solução para conflitos familiares. A metodologia utilizada foi a revisão bibliográfica, com o objetivo de demonstrar a efetividade desse método como uma possibilidade mais adequada de resolução para esse tipo de conflito, a partir da análise da Teoria dos Jogos, que analisa a relação entre os agentes em disputas. Essa proposta, observando os princípios do método, bem como a garantia constitucional de acesso à justiça, objetiva também descrever a mediação, seus conceitos e princípios, explicar a teoria dos jogos e sua relação com a efetividade da mediação, identificar a eficácia do processo judicial e verificar a efetividade da mediação para os conflitos familiares através da teoria dos jogos discutindo a respeito da eficácia do processo judicial. Dessa forma, foi possível entender uma solução mais adequada para conflitos familiares, pensando em um melhor acesso à justiça e, por fim, em auxiliar na edificação do Estado Democrático de Direito.

178 págs.

A autora investiga a proteção sucessória conferida ao cônjuge e ao companheiro no ordenamento jurídico brasileiro, propondo soluções inovadoras, de modo a compatibilizar a disciplina legal com a ordem pública constitucional. Examina, inicialmente, a evolução legislativa que trouxe o cônjuge do quarto lugar na ordem da vocação hereditária, atrás dos parentes colaterais, como previa o Código de 1916, a herdeiro necessário em propriedade plena, conforme estatui o Código Civil de 2002.

344 páginas 1a edição-2000

A autora propõe a defesa integral da vida e da dignidade, sustentando a plena proteção jurídica ao embrião humano oriundo das técnicas de reprodução assistida. Inclui farta referência legislativa, incluindo projetos em trâmite nas casas legislativas brasileiras.

O livro “ABANDONO AFETIVO – O dever de cuidado e a responsabilidade civil por abandono de filhos”, da editora OWL, de Charles Bicca, será lançado na quinta-feira (14) no Carpe Diem da 104 sul.

Trata-se de uma obra inédita e indispensável a estudantes, advogados , vítimas do abandono e todas aquelas pessoas que desejarem aprender um pouco mais sobre a proteção legal e as gravíssimas consequências do abandono de filhos.

Além do abandono afetivo, propriamente dito, são discutidos na obra:

Responsabilidade Civil

Dano moral por inadimplemento alimentar

Projetos de lei e sugestões para prevenir o abandono

Descriminação entre filhos

Prescrição

Doação inoficiosa

Consequências geradas pelo abandono parental

A obra é fruto de pesquisa de mestrado e investiga a possibilidade de se reconhecer o abandono afetivo ou desamparo imaterial em relação aos ascendentes longevos como uma das hipóteses de deserdação, capaz de excluir herdeiro necessário do recebimento da herança, posto inexistir, a priori, previsão legislativa de abandono imaterial da pessoa idosa no rol de causas legais a permitir o afastamento de um herdeiro necessário abandonante da sucessão.

O presente trabalho, ao abordar a questão do abandono afetivo de crianças e adolescentes por parte de quem detém as obrigações inerentes ao poder familiar, pretende demonstrar que tal omissão pode gerar o dever de indenizar. Para realizar essa tarefa, é importante estudar dois institutos jurídicos em especial: o poder familiar e a responsabilidade civil. Assim, com o suporte metodológico da pesquisa bibliográfica, necessário para compor o referencial teórico de base, trata-se primeiramente da evolução das entidades familiares, do instituto do poder familiar – antes denominado pátrio poder –, quem são seus titulares, os deveres decorrentes de tal poder e suas causas de extinção, suspensão e perda. Em seguida, abordam-se noções introdutórias acerca da responsabilidade civil, sua função e elementos caracterizadores da responsabilidade civil subjetiva, a qual pode incidir nas relações familiares. A partir dos elementos clássicos da responsabilidade civil, analisa-se o caso específico do abandono afetivo, o qual afronta tanto a norma legal quanto os princípios constitucionais, destacando-se os projetos de lei que estão em trâmite na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, bem como as decisões dos Tribunais de Justiça por todo o país e, especialmente, o julgamento realizado pelo Superior Tribunal de Justiça. Concretizado o estudo, pode-se afirmar que, mesmo diante da admissibilidade pela Corte Superior, da indenização em razão do abandono afetivo, o tema permanece controvertido. Entretanto, ainda que não se tenha pacificado o entendimento acerca da importância de reparar a dor sofrida por um filho que tenha sido abandonado por um pai, é confortante saber que, atualmente, o Legislativo, o Judiciário e a própria sociedade discutem o tema e estão refletindo a respeito da abrangência do termo paternidade responsável.

O livro tem o cuidado de ser acessível ao público em geral, versando sobre o que se passa na mente dos envolvidos, apresentando o psicológico como enfoque principal. Traz depoimentos e falas reais, o que o torna muito mais próximo dos sentimentos das pessoas envolvidas. Sem medo, tenta traduzir as dores psíquicas, as sequelas, o trauma, a marca indelével, em especial no contexto de despreparo dos setores que deveriam estar habilitados a reparar o possível da marca interna deixada por este crime: o abuso sexual.

127 páginas 4ª edição/2007

O livro é voltado, substancialmente, para a ação de alimentos como ação de conhecimento de rito especial no direito de família (Lei nº 5.478/68), nem por isto, deixa de enfocar pontos importantes no campo da ação de rito ordinário, da cautelaridade, da executividade e outros, pertinentes às demandas de conteúdo alimentar (ação revisionais e ação de oferta de alimentos), indispensáveis para que se concretize a pretensão de direito material contida na “ação de alimentos” ou para que melhor se esclareça a matéria alimentar.

295 páginas

A obra compõe diferenciada produção literária, como pode ser verificado em cada um dos artigos cuidadosamente elaborados por um grupo de estudiosos de Direito de Família, pois foi produzido para ensejar ao leitor o desafio do pontual debate e da oportuna reflexão, resultante do variado e dinâmico texto doutrinário da seara familiar, que tratou de abarcar os estudos dos novos movimentos trazidos pelos ventos do moderno Direito de Família.