A Filiação Socioafetiva de seus Reflexos no Direito Sucessório

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A família vem sendo objeto de inúmeras transformações, seja na sua ordem econômica, social ou política. Não obstante, todas essas transformações acarretam necessidades de regulamentação pelo ordenamento jurídico. Uma dessas transformações nos trouxe novas concepções, ou diríamos interpretações, as quais não são das mais novas: a valorização do elemento afeto como basilar na sua formação e delineação de relação de parentesco. É deste, sem sombra de dúvidas, que surgem as regras da vocação hereditária, de onde emanam os vocacionados a receber bens/direitos/obrigações.