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A sociedade simples e o regime de bens no casamento e na união estável

Data: 23/10/2015 Até 23/10/2015

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A separação judicial e a renúncia a alimentos

Data: 27/09/2003 Até 27/09/2003

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A Separação de Corpos e o Direito de Estar Só

Data: 29/10/2005 Até 29/10/2005

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A responsabilidade estatal pelo reconhecimento e regulação das uniões e do casamento homoafetivo: o atendimento aos mandamentos constitucionais

Data: 31/10/2009 Até 31/10/2009

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A responsabilidade civil dos pais pelos atos dos filhos menores

Data: 31/10/2009 Até 31/10/2009

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