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Repensamento epistemológico do direito e seus outros-mares. Reconhecimento e inserção das práticas de pluriparentalidade nas famílias contemporâneas

Data: 31/10/2009 Até 31/10/2009

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Reparação civil na Separação Litigiosa Culposa

Data: 27/10/2001 Até 27/10/2001

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Relativização do princípio da coisa julgada na investigação de paternidade

Data: 27/09/2003 Até 27/09/2003

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Redesignação de sexo e a desnecessidade de judicialização para retificação do registro de nascimento. Eliminação de rituais de passagens na busca de implementação imediata de direitos fundamentais dos transexuais

Data: 23/10/2015 Até 23/10/2015

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Redesenhando os contornos da dissolução do casamento

Data: 27/09/2003 Até 27/09/2003

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