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Quase 30 por cento dos casais maiores de 70 anos optaram por liberdade na escolha do regime de bens no Acre
Norma do DF que exigia reconhecimento de firma de promotor de Justiça em procedimento de paternidade é inconstitucional, decide STF
Projeto de lei cria política de saúde mental para pessoas trans e travestis
Diretor nacional do IBDFAM toma posse como desembargador do TJBA
Projeto de lei propõe confisco de bens de condenados por violência contra mulheres
Proposta na Câmara pune violência política contra pessoas com deficiência
Homem que tentou despejar ex-companheira é condenado por litigância de má-fé no Acre
Lei municipal que reserva percentual de moradias populares a mulheres vítimas de violência doméstica é constitucional, decide TJSP
TJSP: equiparação de homofobia à injúria racial não retroage
Aumento de pena para crime com uso de IA contra a mulher vai a sanção
21 de março: Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial
Justiça determina fixação de lar paterno após mudança da mãe para o exterior