Projeto de lei propõe confisco de bens de condenados por violência contra mulheres

Está em análise no Senado Federal um projeto de lei que estabelece a perda de bens e valores dos autores dos crimes de estupro e de violência contra a mulher.

O PL 4.781/2023, de autoria do senador Carlos Viana, prevê ao juiz determinar os bens apreendidos do infrator e revertidos à vítima, partindo do valor de R$ 500 até o máximo de R$ 100 mil.

Pelo texto, bens e valores arrecadados com a aplicação da pena serão revertidos à vítima, a seus descendentes ou a entidades que amparam mulheres vítimas de violência.

A proposta, aprovada na Comissão de Direitos Humanos no último dia 19 de março, segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça. Se aprovada, segue para análise na Câmara dos Deputados.