STJ vai definir se violência psicológica contra mulher pode ter pena agravada por relação doméstica

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça – STJ vai definir se é possível aumentar a pena pelo crime de violência psicológica contra a mulher quando praticado no contexto de relações domésticas. A questão foi submetida ao rito dos recursos especiais sob o regime da relevância, em julgamento virtual encerrado na quarta-feira (11).

Sob relatoria do ministro Rogerio Schietti Cruz, o colegiado deverá estabelecer uma tese vinculante para orientar as instâncias ordinárias. A discussão envolve eventual ocorrência de bis in idem, ou seja, dupla valoração de uma mesma circunstância para agravar a pena.

O crime de violência psicológica contra a mulher está previsto no artigo 147-B do Código Penal, incluído pela Lei 14.188/2021. Já a agravante relacionada ao abuso das relações domésticas está prevista no artigo 61, inciso II, alínea “f”, do mesmo Código.

Violência no ambiente doméstico

Ao justificar a afetação do recurso, Schietti observou que as circunstâncias do crime de violência psicológica frequentemente coincidem com aquelas que permitem a aplicação da agravante.

Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública apontam 51,8 mil ocorrências desse delito, a maioria registrada no ambiente doméstico e praticada por parceiros ou ex-parceiros das vítimas.

A controvérsia também dialoga com o entendimento firmado pelo STJ no Tema 1.197 dos recursos repetitivos, em 2024. Na ocasião, a Corte decidiu que não configura bis in idem a condenação por lesão corporal praticada em contexto de violência doméstica contra a mulher cumulada com a aplicação da agravante prevista no artigo 61, inciso II, alínea “f”, do Código Penal.

A nova discussão busca esclarecer se esse entendimento também se aplica ao crime de violência psicológica contra a mulher, considerando as particularidades de sua tipificação.