Mãe adotante desempregada garante direito a salário-maternidade

A 1ª Vara Federal de Cruz Alta, no Rio Grande do Sul, determinou que o INSS conceda salário-maternidade a uma mulher que adotou uma criança e teve o pedido negado na via administrativa. A autarquia sustentava que ela não havia se afastado das atividades laborais, argumento rejeitado pela Justiça Federal.

Na sentença, o juiz destacou que o benefício tem a finalidade de substituir a remuneração da pessoa segurada em razão do nascimento, da adoção ou da guarda judicial de criança, nos termos da Lei de Benefícios da Previdência Social.

O magistrado apontou que, para a concessão do salário-maternidade, é necessário comprovar o fato gerador e a qualidade de segurada. Como se tratava de adoção, a gestação biológica foi substituída pela demonstração da guarda judicial para fins de adoção.

Segundo os autos, o vínculo familiar foi comprovado por meio da certidão de nascimento da criança, do termo da medida de proteção que concedeu a guarda provisória, da sentença da Justiça estadual que formalizou a adoção definitiva e do novo registro civil em nome dos adotantes.

A tese do INSS de que faltaria afastamento do trabalho também foi rejeitada. O juiz verificou que o último vínculo empregatício da autora havia se encerrado em abril de 2024, enquanto a guarda provisória foi concedida em dezembro de 2024. Além disso, constavam no processo comprovantes de recebimento de seguro-desemprego relativos à última relação de trabalho.

Para o magistrado, a autora mantinha a qualidade de segurada na data do fato gerador por estar no chamado período de graça. Nessa condição, concluiu, não fazia sentido exigir afastamento formal do trabalho, já que a requerente estava desempregada.

Com isso, a Justiça julgou o pedido procedente e determinou o pagamento do salário-maternidade por 120 dias, contados a partir da data da guarda judicial. Ainda cabe recurso à Turma Recursal.