Projeto cria auxílio financeiro temporário para mulheres vítimas de violência doméstica

Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1467/2026, que cria o chamado auxílio-proteção para mulheres em situação de violência doméstica e familiar que também se encontrem em vulnerabilidade socioeconômica.

A proposta pretende incluir o benefício entre as medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha, permitindo que o juiz determine o pagamento da assistência financeira à vítima.

Pelo texto, o auxílio poderá ser concedido por até seis meses. A responsabilidade pelo pagamento caberá aos municípios e ao Distrito Federal, com apoio financeiro dos estados. O valor deverá ser definido de acordo com a realidade social e econômica da mulher atendida.

Autora da proposta, a deputada licenciada Lenir de Assis (PT-PR) argumenta que a dependência financeira está entre os principais obstáculos para que muitas mulheres consigam romper com o ciclo de violência. Segundo ela, a medida busca oferecer condições mínimas para que essas vítimas possam se afastar da situação de risco com maior segurança.

A parlamentar informa que o projeto segue lógica semelhante à do auxílio-aluguel voltado a mulheres afastadas do lar em razão da violência. De acordo com a proposta, o custeio do benefício deverá ocorrer por meio de dotações orçamentárias do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.

A tramitação ocorre em caráter conclusivo nas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Defesa dos Direitos da Mulher; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.