Projeto de lei pretende tornar obrigatório acompanhante a mulheres em exames com sedação

O Projeto de Lei 2049/2022, em análise na Câmara dos Deputados, pretende tornar obrigatório o acompanhamento de pacientes mulheres por profissional de saúde do sexo feminino durante exames ou procedimentos que utilizem sedação ou anestesia.

A proposta determina que será permitida a presença de acompanhante escolhido pela paciente em exames mamários, genitais e retais. A regra deverá ser aplicada em ambulatórios e internações, incluindo casos de parto e pós-parto e de estudos de diagnóstico.

Conforme o PL, todo estabelecimento deverá informar o direito a pacientes, em local visível e de fácil acesso, bem como adotar providências necessárias para suprir a eventual ausência de acompanhante.

O não cumprimento da lei sujeitará o diretor responsável pela unidade de saúde a penalidades.