Projeto de lei garante à família acolhedora prioridade na adoção de criança sob sua guarda

Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3656/2023, que garante à família cadastrada em programa de acolhimento prioridade na adoção de criança ou adolescente que esteja sob sua guarda.

O benefício valerá mesmo se a família não estiver cadastrada na fila de adoção. O texto insere a medida no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.

Atualmente, as famílias que atuam como acolhedoras podem ter prioridade na adoção da criança ou do adolescente que acolherem. No entanto, a adoção só é deferida se não houver outras famílias interessadas e em posição mais avançada na fila da adoção.

A proposta, de autoria do deputado Leo Prates (PDT-BA), será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.