Podcast IBDFAM discute os desafios jurídicos da inseminação caseira
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A inseminação caseira é um procedimento realizado em ambiente doméstico, no qual o material genético do doador é coletado e introduzido no organismo da mulher com o auxílio de instrumentos simples, como uma seringa. Essa definição é apresentada pelo advogado Wanderson Marcello Moreira de Lima em conversa com o presidente nacional do Instituto Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões – IBDFAM, Rodrigo da Cunha Pereira, no Podcast IBDFAM.
O episódio, disponível no YouTube e no Spotify, discute os desafios enfrentados por famílias que recorrem a esse método e a necessidade de regulamentação para garantir segurança jurídica e reconhecimento de direitos, especialmente para casais homoafetivos femininos.
“Uma das principais barreiras enfrentadas é a ausência de um documento emitido pela clínica, exigido pelo artigo 513, inciso II, do Provimento 149, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ. Como a inseminação é realizada em casa, esse documento não existe. Assim, os casais com melhores condições financeiras conseguem acessar o procedimento em clínicas e obter a documentação necessária, enquanto as famílias menos favorecidas acabam sendo prejudicadas e enfrentando obstáculos para o reconhecimento de seus direitos”, diz o advogado.
Autor do livro “Inseminação Caseira: Contratos de parentalidades e a (in)existência do vínculo de filiação entre o doador de sêmen e a criança nascida”, disponível para download gratuito, ele explica que muitas famílias que recorrem ao procedimento buscam doadores pela internet, especialmente em grupos fechados nas redes sociais.
“Essas comunidades concentram grande parte das informações sobre doadores e ofertas de material genético. Nelas, a escolha costuma ocorrer por meio de indicações e do contato direto entre doadores e tentantes, ou seja, pessoas que desejam engravidar. Um dos estudos citados também identificou que mais de 40% dos doadores cobravam pelo material genético.”
Controle
O especialista destaca que as pesquisas indicam que as mulheres que recorrem à inseminação caseira geralmente não mantêm contato com os doadores após o procedimento. Além disso, mais de 80% das entrevistadas afirmaram que repetiriam a experiência.
“Essas famílias permanecem invisibilizadas, à margem da proteção jurídica, o que é muito preocupante. Uma das questões que precisam ser consideradas é a falta de controle sobre os doadores, especialmente para prevenir possíveis casos de consanguinidade no futuro”, afirma.
O advogado avalia que há interesses econômicos envolvidos na resistência à inseminação caseira por parte das clínicas de reprodução assistida. Segundo ele, a regulamentação do procedimento poderia representar uma perda de clientes e de receitas relacionadas a outros serviços, como a manutenção de embriões e a criopreservação de óvulos. Diante desse cenário, defende que a sociedade amplie o debate sobre a prática e reconheça a realidade das famílias que recorrem a esse método.
“Quem se dispõe a conhecer a realidade da inseminação caseira percebe a dimensão dessa questão. A criança que nasce por esse método tem direito ao reconhecimento de sua filiação. Impedir que as duas mães – a gestante e a não gestante – constem no registro civil é negar direitos a essas famílias”, pontua.
No bate-papo, Wanderson e Rodrigo também destacam o pedido de providências apresentado pelo IBDFAM ao CNJ, que busca permitir o registro direto de crianças concebidas por inseminação caseira, sem a exigência de declaração emitida por clínica especializada.
A iniciativa questiona a barreira documental que dificulta o reconhecimento da dupla maternidade e obriga famílias a recorrer à Justiça para garantir os direitos dos filhos. O tema ganhou novos desdobramentos com a manifestação da Defensoria Pública da União, que pediu a reconsideração da decisão do CNJ e reforçou a tese defendida pelo Instituto.
“Entendo que o pedido de providências apresentado pelo IBDFAM ao CNJ chegou em um momento mais do que oportuno. Embora o Conselho tenha perdido a oportunidade de regulamentar a questão, a iniciativa do Instituto foi fundamental para mobilizar diversas entidades, que também apresentaram propostas e sugestões para enfrentar o problema”, avalia o especialista.
Confira o episódio na íntegra no YouTube ou no Spotify.
Podcast IBDFAM
O Podcast IBDFAM reúne especialistas e profissionais do Direito das Famílias e das Sucessões para discutir questões atuais que atravessam as relações familiares e seus desdobramentos jurídicos. Os episódios abordam temas como parentalidade, conjugalidade, direitos das crianças e adolescentes, diversidade familiar e os desafios da atuação jurídica.
O programa é uma produção do Instituto Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões – IBDFAM, com episódios disponíveis no Spotify e no canal oficial do Instituto no YouTube.
As gravações são realizadas no estúdio da sede do IBDFAM, em Belo Horizonte (MG). Equipado com tecnologia de ponta, o espaço oferece estrutura para a produção de conteúdos audiovisuais com qualidade profissional.
