Nova edição da Revista IBDFAM aborda desafios patrimoniais e parentais nas relações familiares contemporâneas
Exclusivo para associados.

Retratar a pluralidade e a complexidade das relações familiares contemporâneas é a proposta da 76ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões, já disponível para assinantes. A publicação reúne artigos sobre temas patrimoniais e existenciais, infância e juventude, parentalidade, filiação, cuidado, violência, tecnologia, reprodução assistida e sucessões.
Entre os destaques desta edição está o artigo do jurista Rolf Madaleno, diretor nacional do Instituto Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões – IBDFAM, em coautoria com o advogado Rafael Madaleno. O texto analisa os mecanismos jurídicos para combater fraudes à meação, especialmente situações em que um dos cônjuges oculta patrimônio em nome dos próprios pais para evitar a partilha.
A edição também conta com o artigo do advogado Diego Fernandes Vieira, associado ao IBDFAM, em coautoria com a professora Ana Carla Harmatiuk Matos, diretora nacional do Instituto. Os autores promovem uma reflexão comparada entre Brasil e Itália sobre a guarda compartilhada e o plano parental, abordando suas funções, seus limites e os desafios contemporâneos da corresponsabilidade parental.
Fraude patrimonial
Intitulado “A desconsideração da pessoa física na fraude à meação – O testa de ferro ascendente e o alcance do incidente de desconsideração no juízo de família”, o artigo de Rolf Madaleno e Rafael Madaleno aborda a desconsideração da pessoa física como instrumento de combate às fraudes patrimoniais no Direito das Famílias.
No texto, os autores defendem que esse mecanismo, tradicionalmente aplicado às pessoas jurídicas, também deve alcançar situações em que bens são registrados em nome de terceiros para ocultar seu verdadeiro proprietário e prejudicar direitos de cônjuges, companheiros e herdeiros.
“Nessas situações, o indivíduo simula, por exemplo, que um bem pertence à atual companheira, quando, na realidade, o patrimônio é seu. A utilização de uma pessoa física como interposta pessoa tem o mesmo propósito fraudulento de recorrer a uma pessoa jurídica, embora seja uma forma menos sofisticada de ocultação patrimonial”, explica Rolf Madaleno.
O autor destaca que o Código de Processo Civil – CPC prevê a desconsideração inversa da personalidade jurídica, que permite alcançar bens transferidos fraudulentamente para uma empresa. No entanto, ressalta que a ocultação patrimonial também pode ocorrer por meio de pessoas físicas, por isso, defende que o mesmo procedimento seja aplicado, por analogia, a essas situações.
Violência patrimonial
A discussão ganha relevância diante da frequência das fraudes nos processos de Direito das Famílias. Para Rolf Madaleno, a ocultação de patrimônio também configura violência patrimonial, pois compromete direitos de meação e hereditários.
“A fraude é a pauta dos processos de família. Isso acontece toda hora. A violência patrimonial precisa ser combatida, porque fraudar direitos de meação ou direitos hereditários também é uma forma de violência”, afirma.
O jurista observa que, durante muito tempo, as discussões judiciais sobre a culpa pelo fim do casamento deixavam as fraudes patrimoniais em segundo plano.
“Enquanto os processos se prolongavam na tentativa de identificar o responsável pela separação, a ocultação de bens muitas vezes já havia sido consumada. Com a Emenda Constitucional 66/2010, que afastou a exigência de discussão da culpa para o divórcio, a atenção passou a se concentrar mais diretamente na identificação e no enfrentamento dessas práticas”, pontua.
Nesse contexto, o autor reforça a importância de ampliar a aplicação dos instrumentos processuais existentes para alcançar também as fraudes praticadas por meio de pessoas físicas.
“Uma das maneiras mais efetivas de desconstruir a fraude é recorrer ao expediente do CPC que trata da desconsideração direta ou inversa da pessoa jurídica, podendo ser aplicado também quando a fraude é praticada por meio de uma pessoa física”, conclui.
Brasil e Itália
Já no artigo “Guarda compartilhada (affidamento condiviso) e plano parental (piano genitoriale): funções, limites e perspectivas no diálogo entre Itália e Brasil”, Diego Fernandes Vieira e Ana Carla Harmatiuk Matos analisam as experiências brasileira e italiana na regulamentação da guarda compartilhada e da convivência familiar. O estudo é resultado da pesquisa desenvolvida pelo advogado durante mobilidade acadêmica doutoral na Università degli Studi di Palermo, na Itália.
“O objetivo é identificar possibilidades de aprendizagem recíproca entre os ordenamentos brasileiro e italiano, especialmente quanto aos instrumentos jurídicos capazes de transformar a corresponsabilidade parental em práticas concretas de cuidado”, explica Diego Fernandes Vieira.
Ele destaca a reforma processual italiana, promovida pelo Decreto Legislativo 149/2022, que introduziu a exigência do piano genitoriale. O art. 473-bis.12, do Código de Processo Civil italiano, exige um plano parental anexado à petição inicial nos processos relativos a crianças e adolescentes.
“A experiência italiana evidencia uma questão central: o melhor interesse da criança e do adolescente não se realiza apenas pela proclamação de direitos, mas exige instrumentos processuais capazes de traduzir a proteção jurídica em responsabilidades parentais concretas, verificáveis e adequadas às necessidades da pessoa em desenvolvimento”, avalia.
Realização de direitos
Para o autor, o tema do artigo ajuda a compreender que o processo judicial não é apenas um espaço de resolução de conflitos, mas também um instrumento de realização de direitos.
“As dinâmicas familiares, especialmente aquelas relacionadas ao cuidado cotidiano, precisam integrar a instrução processual, sob pena de permanecerem invisíveis à própria atuação jurisdicional”, defende.
Ele argumenta que tal invisibilidade não é juridicamente neutra, uma vez que, ao desconsiderar como as responsabilidades são efetivamente exercidas, o Direito “pode reproduzir desigualdades já existentes, naturalizando a sobrecarga materna e a participação episódica do outro responsável, muitas vezes limitada ao lazer”.
“A pesquisa, portanto, chama a atenção para a necessidade de uma atuação jurisdicional sensível à realidade das famílias, capaz de reconhecer que a forma como o processo compreende e organiza o cuidado também interfere na proteção dos direitos de crianças e adolescentes”, conclui.
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