PL que exige certidão negativa de antecedentes criminais para quem trabalha com crianças é aprovado na Câmara

Aprovado nessa terça-feira (20) pela Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 8035/2014 prevê a exigência de certidão negativa de antecedentes criminais para profissionais que trabalham com crianças. O texto segue para análise do Senado Federal.

A proposta, de autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, altera o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA para garantir a obrigatoriedade.

O objetivo do projeto, segundo a relatora, deputada Laura Carneiro, é impedir que pedófilos utilizem sua condição profissional para se aproximar de crianças.