Pessoas trans de baixa renda conquistam gratuidade para retificar documentos em São Paulo

Pessoas transgênero de baixa renda conquistaram gratuidade para retificar pronome e gênero em documentos pessoais, em São Paulo. O processo foi realizado pela Defensoria Pública do Estado – DPE-SP e beneficiou treze pessoas.

Desde 2018, a retificação no registro de nascimento deve ser facilitada a todas as pessoas trans e travestis, independente da realização ou não da cirurgia de redesignação sexual.

O Supremo Tribunal Federal – STF permitiu, por meio do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 4.275, que a alteração dos registros seja feita de forma administrativa, diretamente nos cartórios, sem necessidade de um processo judicial.

Dados da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais – Arpem-Brasil mostram que vem crescendo a quantidade de pessoas que solicitam a alteração do registro civil diretamente nos cartórios.

Em 2018, 1.129 pessoas alteraram o nome e o gênero em seus registros. Em 2022, esse número saltou para 2.932 pessoas. Um aumento de mais de 100%.