Membros de órgãos governamentais e entidades civis tomaram posse nesta manhã de segunda-feira (11), do Comitê Estadual para Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento e Ampliação ao Acesso à Documentação Básica.

O comitê vinculado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast), atua na erradicação do sub-registro de nascidos vivos e promove o acesso ao registro civil de nascimento e à documentação básica àquelas pessoas que ainda não o possuem, em qualquer faixa etária. A meta é erradicar o sub-registro civil no Estado.

Segundo o Comitê, o foco será nas ações para as populações indígenas,  considerado o grupo mais carente nesse sentido, a maioria possui apenas o Rani (Registro Administrativo de Nascimento Indígena).

Pensando nessa população, que no Estado é a segunda maior do País, o comitê realiza mutirões em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dentro do projeto “Cidadania, Direito de Todos”. Após levantamento e cadastramento nas aldeias, cada órgão dentro da sua pasta, providencia os documentos, sendo os mais solicitados: RG (Registro Geral), CPF (Cadastro de Pessoa Física) e Carteira de Trabalho. Leia mais.