Um novo Código Civil e Comercial é mais que necessário. A sociedade merece um novo texto, que atualize a regulação de nossa vida cotidiana. Acontece que muita água correu debaixo da ponte, e, em especial, nos últimos anos.

Somos país de matrimônio igualitário – sendo realmente um exemplo para toda a região, seguindo postulados básicos da Corte Interamericana de Direitos Humanos, em casos que marcaram o rumo da ampliação dos direitos, como foi o retumbante caso "Atala Riffo contra Chile", de 24/2/2012, no qual se disse de maneira eloquente que a orientação sexual é uma categoria duvidosa, ou seja, que tem uma forte suspeita de discriminação – e, nesse mesmo sentido, a lei de identidade de gênero, a lei de cobertura de técnicas de reprodução assistida, a lei de proteção integral dos direitos de crianças e adolescentes, a lei de proteção integral às mulheres, e tantas outras legislações, para mencionar as mais recentes, para mostrar e demostrar que um novo texto civil integral deve se animar a dar novo impulso ao campo do direito privado.

Por imposição constitucional-convencional, este novo e necessário texto devia adotar todos os avanços e desenvolvimentos que se deram no campo dos Direitos Humanos, o qual se entranhou de maneira profunda na legislação civil atual, a ponto de pressionar uma nova normativa integral e sistêmica.

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