Desde o dia 26 de agosto de 2010 está em vigor a lei nº 12.318, que estabelece como crime o ato de alienação parental. O termo designa a prática do pai, da mãe ou responsável de “programar” a criança para “odiar” um dos genitores. Atualmente, estima-se que 80% dos filhos de pais separados sofrem ou já sofreram com alienação parental.

A agressão é feita de forma indireta, quando uma das partes do grupo familiar tenta controlar os sentimentos da criança em relação ao outro genitor, através de chantagem emocional. Em alguns casos, um genitor tenta difamar o outro.

A lei surgiu da urgência de se conferir maiores poderes aos juízes, a fim de se preservar direitos fundamentais da criança e do adolescente, vítimas de abusos causados por seus responsáveis. Apesar da lei estar em vigor, ainda é pouco utilizada, pois o termo é pouco conhecido até mesmo entre os profissionais de Direito e de Psicologia. Leia mais.