A violência sexual é reconhecida como sendo uma das formas mais graves de concretização da violência nas sociedades ocidentais, suscitando facilmente nas pessoas uma resposta de repúdio, dada a violação brutal da intimidade das vítimas e as acções de dominação exercidas sobre as mesmas. Por este motivo, diversas instituições internacionais (UE, ONU, OMS) têm vindo a reconhecer o impacto desta problemática, requerendo não apenas uma intervenção profissional urgente e ajustada ou novas investigações no terreno, mas também solicitando políticas concretas e especializadas de combate ao problema.

Neste sentido, no contexto europeu, foram elaboradas directrizes (que deveriam ter sido transpostas há mais de um ano) em que ficava claro que os Estados-membros deveriam levar à prática políticas que conduzissem à diminuição da incidência e reincidência de abusos sexuais. Para dar resposta à necessidade de transposição destas linhas de orientação legal, vários países constituíram atempadamente uma comissão técnica especializada e experiente que, em conjunto com juristas, lhes permitiu elaborar legislação com objectivos concretos e bem definidos a curto, médio e longo prazos. Leia mais.