Direito de Família na Mídia
Erro de laboratório em exame de DNA gera indenização na justiça
17/07/2006 Fonte: TJMG com AscomO juiz da 30ª Vara Cível de Belo Horizonte, Wanderley Salgado de Paiva, condenou um laboratório a pagar R$67.500 por danos morais ao errar o resultado de um exame de DNA.
Segundo os autos, o exame foi realizado extrajudicialmente em comum acordo pelo casal. O laboratório concluiu pela exclusão da paternidade. Após o resultado, o suposto pai da menor entrou com uma representação criminal contra a mãe, alegando que ela pretendia extorquir dinheiro dele.
A autora, certa de ser ele o pai de sua filha, ajuizou ação de investigação de paternidade. Foi realizado novo exame de DNA, em outro laboratório. A paternidade foi reconhecida e declarada
O juiz considerou a relação, entre a requerente e o laboratório, de consumo, mesmo sendo este subcontratado.