Direito de Família na Mídia
Proteção mais rápida à vítimas de agressão doméstica
11/02/2015 Fonte: Jornal de BrasíliaO combate à violência doméstica contra a mulher tem uma importante aliada no Distrito Federal: a tecnologia. Desde o ano passado, com o auxílio de um scanner e da internet, a Polícia Civil e o Poder Judiciário conseguiram reduzir o tempo de deferimento de medidas protetivas nos casos enquadrados na Lei Maria da Penha. Em alguns casos, por exemplo, o contato do agressor com a vítima passou a ser proibido pela Justiça em menos de um dia. Antes, a decisão judicial poderia levar até 96 horas (quatro dias).
A redução no tempo de análise das medidas protetivas é resultado de projeto piloto entre a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), na Asa Sul, e o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, do Núcleo Bandeirante — que também atende a Candangolândia e o Park Way. Há pouco mais de seis meses, a Deam deixou de mandar agentes ao juizado para entregar em mãos requerimentos de proteção. Em vez disso, passou a encaminhá-los pela internet. Um certificado digital — espécie de assinatura virtual — confere autenticidade aos documentos digitalizados. Leia mais.