Dois assuntos polêmicos no âmbito jurídico, social, médico e religioso são tratados no Direito sem Fronteiras desta semana: a eutanásia e a morte assistida. O programa conta com a presença do subprocurador-geral da República e professor de Direito Internacional Penal Carlos Eduardo de Oliveira Vasconcelos e do doutor em Ciências e Bioética e professor da Universidade de Brasília (UnB) Volnei Garrafa.

Embora pareçam sinônimos, existem diferenças entre as duas nomenclaturas. “A eutanásia é praticada por um profissional e o suicídio assistido é feito pela própria pessoa que vai morrer, com a ajuda de alguém”, ressalta Volnei. Ele é enfático ao dizer que nos países nos quais essas modalidades são permitidas existe um protocolo rigoroso a ser seguido.

De acordo com Carlos Eduardo, esses protocolos garantem que a situação seja tratada de acordo com a lei. Ele lembra que alguns países já avançaram no debate.  “Na América do Sul, o país pioneiro em legalizar o assunto foi o Uruguai, que trata o tema como homicídio piedoso. Na Europa temos a possibilidade legislada na Holanda, na Bélgica e em Luxemburgo. Outros países europeus tratam o assunto de forma livre e dependem da interpretação dos tribunais” conclui.

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Exibições:

Inédito: 02/02, às 20h.

Reapresentações: 03/02, às 10h30; 04/02, às 9h30; 05/02, às 6h30; 06/02, às 19h; e 07/02, às 11h30.