A mulher vítima de violência também poderá ser incluída entre os beneficiários da política de assistência social estabelecida pela Constituição. A iniciativa é da senadora Marta Suplicy (PT-SP) e foi aprovada nesta quarta-feira (19) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Marta encaminhou a medida via proposta de emenda à Constituição (PEC 43/2012), apoiada pelo voto favorável do relator, senador Paulo Paim (PT-RS). De acordo com o texto constitucional, a assistência social deverá ser prestada “a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social”. Alcança a família, crianças e adolescentes carentes, pessoas com deficiência. Leia mais.