Direito de Família na Mídia
Multiparentalidade: em decisão inédita, juiz concede guarda à mães afetivas e mantém poder familiar da genitora
07/11/2014 Fonte: Catraca LivrePela primeira vez no Brasil, o Juízo da Infância e Juventude da Comar de Vitória da Conquista, Bahia, concedeu a adoção de uma criança a um casal homoafetivo e não destituiu o poder familiar da genitora. Sustentada na tese de Multiparentalidade, as três mães foram inscritas no mesmo registro.
A criança tem 5 anos e vive desde os primeiros meses de vida sob guarda provisória. A tentativa de adoção acontecia desde 2012.
Quando a criança nasceu, a mãe teve dificuldades no período pós gravidez e faltas de perspectivas em proporcionar uma vida digna ao filho e entregou-o ao casal. Leia mais.