Direito de Família na Mídia
‘Lei da Palmada’ divide opiniões
21/08/2014 Fonte: TJMTApesar de ainda não estar em vigência, a Lei da Palmada, também conhecida como Lei Menino Bernardo, tem dividido opiniões. Muitos pais afirmam que são contra, pois criança precisa de disciplina. Outros são a favor porque bater não é a melhor forma de educar. Fato é que o Projeto de Lei 7.672/2010 já foi aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pela presidente da República Dilma Roussef, com ressalvas. Os vetos serão novamente analisados pela Câmara e Senado Federal.
De acordo com a juíza Ângela Gimenez, da Primeira Vara de Família e Sucessões de Cuiabá, a discussão não é recente, teve iniciou em 2003. Para ela, é muito importante que a lei seja concretizada.
“Esta lei tem cunho totalmente afirmativo. Ela vem justamente para reforçar que nós não podemos educar as nossas crianças ou os nossos jovens mediante o uso da força física. A cultura de que a palmada é importante para a educação remonta de séculos no Brasil e mostra que a pessoa acaba aceitando como normal o tratamento violento contra as camadas que são hipossuficientes, neste caso as crianças e os jovens. A sociedade brasileira ‘coisifica’ as crianças no momento em que os pais ou guardiães entendem que podem exercer acima do bem e do mal o uso da força para se sobrepor aos menores”, ressalta a magistrada. Leia mais.