Os crimes cometidos dentro de casa ainda atingem pelo menos 106 mil mulheres por ano no Brasil, apesar das punições impostas pela Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), aprovada há oito anos.

Na Câmara, várias propostas modificam a legislação para aumentar a efetividade da punição aos agressores. Entre eles está o que determina que o Ministério Público e o juiz analisem, imediatamente, se há elementos para decretar a prisão preventiva de agressores de mulheres, quando a ofendida buscar proteção à sua integridade. O projeto (PL 6294/13) foi proposto pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que analisou a Violência Contra a Mulher, concluída em 2013.

No Distrito Federal, 1/3 dos crimes cometidos contra mulheres acontecem dentro de casa, que começam às vezes com um xingamento relevado pelas vítimas, mas crescem numa espiral que podem levar até à morte.

O juiz que coordena o Centro Judiciário da Mulher em Brasília, Ben-Hur Viza, explica que, hoje, cabe à mulher agredida pedir uma medida protetiva que a afaste do agressor e essa medida pode culminar na prisão preventiva. Com a mudança na lei proposta pelo Senado, esse processo vai ser mais ágil. Leia mais.