Enfrentar a burocracia para distribuir a herança de uma pessoa falecida não é uma tarefa agradável, ainda mais num momento em que os familiares passam pelo sofrimento da perda do ente querido. Mas é uma providência que não pode ser evitada quando existem bens a serem divididos entre herdeiros.

De acordo com o Código Civil, o processo de transferência do espólio – que é o conjunto de bens e direitos do falecido, como imóveis, ações, planos de previdência e aplicações financeiras – deve ser legalizado pelo inventário, processo que precisa ser iniciado em até 60 dias após o óbito. A perda do prazo acarreta multa de 20% sobre o valor da herança e 1% a mais por mês de atraso. É bom notar que os herdeiros também respondem pelas dívidas relacionadas à herança.

A primeira providência é contratar um advogado para orientar todo o processo, e escolher um cartório de notas no qual as operações serão registradas. A contratação do advogado é obrigatória e pode ser feita em comum ou individualmente pelos herdeiros. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) tabela o serviço, de um modo geral, em até 6% do valor da herança, mas o custo pode ser negociado com os profissionais da área. Leia mais.