A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou na quarta-feira (8) o Projeto de Lei 2383/03 , da deputada Maninha (Psol-DF), que proíbe as operadoras de planos de saúde de criar restrições à inscrição de companheiros homossexuais como dependentes. O projeto foi aprovado na forma de substitutivo apresentado pelo relator, deputado Alexandre Cardoso (PSB-RJ), que fez ajustes à redação do texto original, sem alterar seu conteúdo.

Afronta disfarçada
Ao apresentar o projeto, a deputada Maninha argumentou que as operadoras de planos de saúde criam restrições à inscrição de pessoas como dependentes de outras em razão de pertencerem ao mesmo sexo, "em verdadeira afronta ao direito da liberdade de opção sexual garantido na Constituição Federal". Ela afirmou que, na maioria das vezes, a restrição é feita de forma disfarçada.

Já o relator, deputado Alexandre Cardoso, destacou que o projeto está de acordo com o princípio constitucional da isonomia e com um dos objetivos fundamentais da República: o de promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Tramitação
O projeto foi aprovado em caráter conclusivo e, caso não seja interposto recurso em contrário, será encaminhado para o Senado.