Tramitam no Congresso Nacional sete propostas tentando legalizar o aborto, sendo que o Projeto de Lei que está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, visa a descriminalizar e regulamentar a prática. Para o Desembargador Alexandre Mussoi Moreira, todas as leis que versarem sobre a legalização devem acabar no Supremo Tribunal Federal. Acentua que a tradição jurídica brasileira considera que desde a concepção existe vida, e afirma: "Qualquer Projeto de Lei que tente alterar essas normas cairá na inconstitucionalidade".

Em entrevista ao programa "Justiça Gaúcha", o magistrado mencionou que autoridades geneticistas publicaram que a carga genética de um indivíduo se forma a partir da união dos gametas. Pesquisas indicam que são realizados anualmente mais de 750 mil abortos em condições inseguras no Brasil. Cerca de 250 mil mulheres são internadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), devido a complicações decorrentes desta prática, a maioria jovens, negras e pobres. Mesmo diante dessa realidade, o integrante da 17ª Câmara Cível do TJRS assegura que "ninguém tem o direito de tirar a vida de outro".

O Desembargador defende o art. 5º da Constituição Federal, que declara o direito inviolável à vida. Atualmente, o Projeto de Lei que está mais em evidência é o 1.135, o qual se encontra na Comissão de Família da Câmara dos Deputados. Segundo o magistrado, "essa é uma caminhada que só poderá desaguar na inconstitucionalidade, pois cai no caput do art. 5º, reforçado pelo Pacto San José da Costa Rica, do qual o Brasil é um dos formadores".

Os defensores da legalização afirmam que toda mulher possui o direito de decidir sobre o próprio corpo e definir se terá ou não filhos. Na visão do magistrado, essa decisão é "insustentável, pois decidir sobre o próprio corpo não engloba resolver sobre um terceiro".

Os biólogos afirmam que os primeiros dias do feto são nutridos pelo saco vitelino, por não haver placenta formada, em função disso defendem que ele não "faz parte" da mãe. "É a mesma coisa que locarmos um imóvel a terceiros, e quando bem quisermos expulsamos os mesmos do local. Que direito temos sobre a vida de um terceiro?", questiona.

O Código Penal brasileiro prevê que a prática do aborto é viável quando se tem que optar por uma das vidas. Relata que na Espanha, país onde foi liberada recentemente a prática abortiva, somente no ano passado o número de casos dobrou, "ocorrendo o inverso do pretendido". O Desembargador afirma que no Japão a realidade é outra. "As mulheres que sofrem com esta prática, constroem pequenos budas e oferecem babeiros, doces e brinquedos, em razão do trauma sofrido."

Pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística (IBOPE) revelou que 95% dos brasileiros são contra a legalização do aborto. O magistrado conclui: "Estamos vivendo um momento de profunda degradação moral, em que a prática da sexualidade está completamente desprovida de consciência sobre os seus resultados."