O deputado Ibrahim Abi-Ackel (PP-MG) foi designado, no último dia 20/12, para relator do projeto de lei 3817/04, que quer classificar como hediondo todo crime cometido contra homossexuais em razão de sua orientação sexual.

A proposta, apresentada em junho do ano passado pela deputada Maninha (PT-DF), insere a discriminação contra os homossexuais na Lei dos Crimes Hediondos (Lei 8072/90). De acordo com essa Lei, são crimes hediondos o homicídio e latrocínio, extorsão qualificada pela morte e mediante seqüestro, estupro e atentado violento ao pudor, geração de epidemia que mate e falsificação de remédios e genocídio.

Tramitação
Desde outubro de 2004, o projeto não recebe manifestação dos parlamentares. Naquele mês, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) recebeu parecer do então relator, deputado João Paulo Gomes da Silva (PL-MG) pedindo aprovação apenas por mérito, tendo em vista a inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa. No momento, o projeto aguarda parecer e voto do atual relator, que até 20/12 ainda não havia enviado relatório à CCJC.

Parada Gay
O relatório apresentado pelo deputado João Paulo afirma, na abertura, que a sociedade brasileira já assimilou a homossexualidade "como uma das formas através da qual se expressa a sexualidade humana". Como exemplo, o relatório cita a Parada do Orgulho Gay, evento anual da capital paulista.

A autora do projeto acredita que, caso a lei seja aprovada, ela vai fazer da "discriminação odiosa" um crime hediondo e, assim, combater "grupos de radicais que continuam pregando a violência, a discriminação e a intolerância". "Estaremos expressando o repúdio ao comportamento anti-social e antidemocrático", defende Maninha.