A desembargadora do TJRS, Maria Berenice Dias, apresentou ao Tribunal do Rio Grande do Sul projeto que visa a solucionar, em segundo grau,  processos via conciliação. A experiência foi adotada na 7ª Câmara Cível em 23 de setembro do ano passado e a idéia é que seja adotado em todas as Câmaras de Família.  
 
Projeto:

Apelo a um acordo 

Proposta:
 
Criar um espaço de conciliação para atender às Câmaras Especializadas em Direito de Família, mediante a realização de sessões conciliatórias por profissional da área da assistência social ou da psicologia. O projeto se destina a auxiliar o Relator em processos em que veja a possibilidade de acordo ou quando entender necessários mais subsídios para o julgamento do recurso.
 
Justificativa:
 
As mudanças na sociedade vêm exigido do Poder Judiciário respostas mais adequadas à atual realidade que precisa atentar que o processo judicial é percebido pelos litigantes como de alto custo emocional, preponderante nos litígios de família, o que faz necessária uma nova postura no sentido de atender à crescente demanda e ao aumento da litigiosidade nas questões que envolvem Direito de Família.

A interdisciplinariedade, cada vez mais valorada como instrumento indispensável na solução dos conflitos de família, vem apresentando resultados altamente positivos, tendo se tornado peça imprescindível na busca de uma maior aproximação do juiz com a realidade das partes. 

Mudanças já estão sendo implantada na justiça de primeiro grau; todavia, segunda instância, há um longo caminho a trilhar. A tentativa de conciliação no juízo de origem, no entanto, nem sempre é eficaz. A proximidade dos fatos geradores dos conflitos, como a ruptura do vínculo afetivo e a presença de situações de risco, desperta medos, receios e inseguranças, o que acaba obstaculizando a realização de acordos. Na maioria das vezes, as partes enxergam somente mágoas e ressentimentos, e não o aspecto jurídico do conflito, desvirtuando o foco do litígio.

Após a sentença, sabedores as partes e os procuradores do possível resultado da demanda, estão mais receptivos para efetuar concessões mútuas, aceitar propostas que conciliem necessidades e interesses não-convergentes. Assim a conciliação, além de constituir forma de efetivação da justiça e de resolução de conflitos, desobstruindo o tão assoberbado Judiciário, permite a implementação de medidas que atendem aos diferentes interesses e com maior possibilidade de adesão.

Outro aspecto é a incerteza sobre determinado fato que pode levar a irreparáveis danos e flagrantes injustiças, em situações que envolvam abuso de crianças, tutelas de urgência referentes à guarda e busca e apreensão de infantes, etc. Em tais casos, o Relator se encontra muitas vezes sem elementos para decidir, necessitando do auxílio de profissionais de outras áreas, além de dispor de uma oportunidade de um contato pessoal com as partes e procuradores.

Justifica-se, assim, a conciliação em segundo grau como mais uma possibilidade de composição de litígios que envolvam interesses de ordem familiar, fundada na cultura da pacificação e da preservação do bem estar social. Caba lembrar que Tribunal de Justiça de São Paulo já vem sendo realizada com êxito a conciliação em sede recursal,1 [1]

Foram realizados duas sessão de conciliação, a título de experiência, cujo resultado segue em relatório anexo.
 
Objetivos do projeto:

[1][1] MANCUSO, Rodolfo de Camargo. O Plano Piloto de Conciliação em Segundo Grau de Jurisdicão, do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, e sua possível aplicação aos feitos de interesse da Fazenda Pública. Revista dos Tribunais, ano 93, v. 820. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2004. p. 11 a 49 (Separata)