Direito de Família na Mídia
Juíza barra aborto de feto hidrocéfalo
20/12/2005 Fonte: Jornal Correio Popular em 16/12/2005Um conflito ético coloca em risco a vida de uma gestante de sete meses que carrega consigo um bebê com hidrocefalia. Durante a gravidez, o encéfalo, ou seja, parte do cérebro do bebê, não se desenvolveu trazendo graves complicações para mãe e filho. Se eles sobreviverem ao parto, o bebê corre o risco de morrer logo nas primeiras horas de vida e se ainda assim passar por essa etapa, terá uma vida vegetativa. Diante desse drama, há quinze dias a dona de casa M.C.F, de 23 anos, entrou com um pedido na Justiça solicitando a permissão para fazer o aborto.
O caso foi analisado pela juíza substituta da Vara do Júri, Luciene P. Branco, que negou o pedido. Na tarde de quinta-feira, o procurador de justiça do Estado, Silvio Artur Dias da Silva, entrou com uma liminar no Tribunal de Justiça (TJ), em São Paulo, recorrendo a decisão judicial campineira. Segundo Silvio Artur, que recebe em média dois casos semelhantes ao mês na Procuradoria, a decisão da juíza campineira é inédita na cidade. O parecer do TJ, que decidirá o futuro de mãe e filho, será divulgado até o fim da próxima semana.
"Nesse caso trata-se de uma gravidez inviável, na qual o bebê teve uma morte encefálica. Se ele sobreviver não falará, não terá coordenação motora, entre outras deficiências. Ele jamais terá uma vida intelectual", explicou o médico que acompanha a gravidez M., Kleber Cursino Andrade. A notícia de que o bebê, um menino, era portador de hidrocefalia foi comunicada à dona de casa quando ela estava com cinco meses de gestação. "Na ocasião, o médico me disse que o cérebro do meu filho tinha quatro milímetros, sendo que o normal seria 16 mm. Logo ele decretou a morte encefálica", contou. As consequências de uma gravidez conturbada vieram em seguida.
"Passei a ter polidramia (excesso de líquido aminiótico). Como o meu bebê não absorve o líquido, a minha barriga não tem mais para onde crescer. Isso trouxe sérias complicações para o meu corpo. O líquido comprimiu a minha coluna, que está apertando os pulmões e outros órgãos, prejudicando ainda mais a minha respiração, já que sou asmática e sofro de pressão alta", preocupa-se M., que engordou 15 quilos durante a gestação. O quadro clínico da dona de casa é ainda mais preocupante quando o assunto é o parto.
"Com o aumento do líquido aminiótico, a gestante pode sofrer durante o parto a ruptura do útero ou uma embolia (líquido aminiótico pode cair na corrente sangüínea causando uma infecção generalizada)", adianta o médico especialista que acompanha o caso. Moradora do Jardim Santa Genebra, a dona de casa é casada e tem duas filhas, uma de cinco anos e outra de um ano e oito meses. Com a notícia da doença do bebê, M. preferiu não se preparar para receber o filho, uma vez que o vínculo emocional lhe traria ainda mais sofrimentos.
Essa é a segunda gravidez complicada
Há dois anos, M.C.F. foi surpreendida pelos médicos com a notícia de que seu primeiro filho do sexo masculino e segundo bebê não tinha o pulmão formado. Mesmo assim ela levou a gravidez até o fim. "Fiz enxonval, comprei as roupinhas na cor azul e dei um nome para o meu filho que viveu apenas uma hora e quinze minutos. Foi um trauma para mim", relembra. M. relata a dor de uma mãe que depois de perder o filho ter que registrá-lo e ainda preparar todo o velório e o sepultamento.
"A minha filha de cinco anos lembra dessa tragédia até hoje. Todas as vezes que falo que tenho duas filhas ela retruca alertando sobre o irmãozinho que está no céu", conta. Dessa vez, a dona de casa quis fazer diferente, apesar da dor. "Eu não comprei o enxoval do meu filho.
Apenas poucas peças que são aquelas que você passa em frente a loja e acha que tem a cara do seu bebê. Algumas delas eu troquei por outras peças para as minhas filhas.
Nome? Até pensei em alguns, mas descartei essa possibilidade. É melhor assim...", conclui.