“Só vencemos as fronteiras quando a gente senta, conversa, discute”. A afirmação é da presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, deputada federal Perpétua Almeida, que ministrou a primeira palestra do evento, ‘Rompendo as fronteiras da Adoção’. “A atitude de adotar consiste em despir-se de preconceitos. É gerar no coração um ato que ultrapassa os parâmetros genéticos. Você pode esperar um filho nascer para conhecê-lo, mas também pode gerar um filho a partir do conhecimento”, pondera.

Segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), no Brasil, cerca de 20 mil crianças e adolescentes viviam em abrigos no ano de 2005. Atualmente, dados da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), 80 mil crianças e adolescentes estão à espera de uma família para adotá-los.

A proposta é que no decorrer do encontro sejam realizadas análises e discussões sobre as conquistas referentes à implantação da nova Lei Nacional de Adoção (Lei 12.010, de 2009), que busca impedir que crianças e adolescentes permaneçam por mais de dois anos em abrigos, diminuindo as chances de encontrarem um lar adotivo ou mesmo retornarem para o convívio dos parentes. “O direito fundamental de possuir uma família deve ser para todas as crianças”, afirma a promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará (MP/PA), Leane Fiuza de Mello.

Para o êxito das atividades propostas, será enfatizada nas palestras, a importância do compromisso social dos movimentos nacionais de grupos de apoio à adoção. “Vamos perpassar pelo conhecimento das leis de adoção dos países vizinhos, como Peru e Bolívia, compartilhando ideias, informações e conhecimentos por meio de um estudo comparado”, afirma a coordenadora do encontro e procuradora-geral de Justiça para Assuntos Admiministrativos e Intitucionais do MP/AC, Kátia Rejane.

Durante o evento, pretende-se também criar meios legais de favorecer e motivar adoções de crianças maiores, grupos de irmãos [que a legislação preconiza que não devam ser separados], afrodescendentes e portadores de necessidades especiais, e não apenas de crianças recém-nascidas ou de tenra idade como é o costume. “Crianças devem ser guardadas do lado esquerdo do peito, dentro do coração. E o melhor ambiente para isso é num lar, numa família”, declara a procuradora-geral de Justiça do MP/AC, Patrícia Rêgo, parafraseando a Canção da América, de Milton Nascimento, apresentada na ocasião por um coral de crianças e adolescentes de uma escola de Rio Branco. Segundo ela, uma temática tão relevante como a adoção deve estar priorizada nas agendas das instituições e das autoridades públicas.

 

“Crianças adotivas geralmente temem estabelecer vínculos por medo de sofrer novas rejeições”, afirma coordenadora do encontro

Ao reunir expectativas e abordar o tema adoção com suas nuances e desdobramentos, o evento busca despertar o público para possíveis situações de preconceito social e racial a que está suscetível. “Muitas pessoas buscam na adoção uma maneira de compensar a infertilidade. Porém, a adoção não dá uma resposta imediata à frustração de não poder gerar filhos biológicos, mas uma nova construção de parentalidade”, explica Kátia Rejane. E acrescenta: “É preciso refletir e se preparar para buscar informações em grupos de apoio à adoção, pois crianças adotivas geralmente temem estabelecer vínculos por medo de sofrer novas rejeições”.

Durante seu discurso, a primeira dama do Estado, Marlúcia Cândida, representou o governador Tião Viana como coordenadora da campanha Acre Solidário e declarou que uma das maiores dores que uma criança pode experimentar é a dor do abandono.  “Nós nos modernizamos e, com isso, nos tornamos mais práticos e mais egoístas. Precisamos retomar os valores antigos de dividir o espaço, o tempo, a vida com quem precisa”. 

O evento é uma realização do Grupo de Estudos e Apoio à Adoção do Acre (GEAAC), presidido pela psicóloga Valeska Menezes e coordenado pela procuradora de Justiça Kátia Rejane. A iniciativa é fruto de uma parceria com o MP/AC, Gabinete Civil do  Governador, Campanha Acre Solidário, Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Assembleia Legislativa do Estado do  Acre (Aleac), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Secretaria de Pequenos Negócios do Acre, Secretaria de Turismo e Lazer (Setul),  Secretaria Estadual de Saúde, Polícia Militar, Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Fundação Elias Mansour.

O encontro contou com a presença de juízes de Direito, delegados de polícia, secretários de Estado, defensores públicos, deputados, servidores públicos, estudantes e representantes de Organizações Não-Governamentais (ONGs) e fundações. 

 

Nova Lei Nacional de Adoção

Com o objetivo de reduzir o número de crianças e adolescentes em abrigos e proporcionar um lar para eles, o Governo Federal criou uma lei especifica pra isso: a Lei 12.010, do ano de 2009. Um dos pontos mais importantes da nova legislação é o fortalecimento do direito fundamental que toda criança tem de ser criada e educada numa família. A finalidade também consiste em agilizar os processos que envolvem a adoção, impedindo que crianças e adolescentes permaneçam por mais de dois anos em serviços de acolhimento institucional públicos ou não. A existência da lei não garante a sua aplicabilidade. Por isso a importância dos movimentos de apoio à adoção.

 

Conferências de amanhã (20):

9h: A Retrospectiva dos ENNOAPAS e os Grupos de Apoio à Adoção do Nrdeste;

9h30: Os Grupos de Apoio à Adoção da Região Norte;

10h40: Apadrinhamento Afetivo e Convivência Comunitária;

11h10: A Expansão Regional da ANGAAD – Conquistas e Perspectivas;

14h: Adoção Internacional;

14h30: Adoção no Peru

15: Adoção na Bolívia

16h30: As Consequências da Institucionalização: Mitos e Verdades;

17h: Os Projetos de Pesquisa que favorecem o crescimento das adoções no Brasil e no Mundo.