O procurador João Gilberto Gonçalves Filho, do MPF em Taubaté (SP), entrou ontem com uma ação civil pública pretendendo que  todos os Estados brasileiros sejam obrigados a realizar casamentos entre pessoas do mesmo sexo.

Além disso, a ação pretende impedir que seja tomada qualquer medida administrativa no País inteiro contra qualquer servidor público,  civil ou militar, em razão de sua opção sexual.

O MPF pretende que a Justiça Federal conceda uma liminar, liberando os casamentos e garantindo a igualdade de direitos dos parceiros homossexuais até o julgamento do mérito da ação.

O procurador Gonçalves argumenta que "não é possível esperar todo o trâmite judicial do caso para sanar a discriminação contra estas pessoas".

Ele considera ainda que a liminar precisa ser concedida para o País inteiro, pois, caso só fosse válida para São Paulo criaria um problema para que as pessoas de outras regiões do país fizessem valer seus direitos.

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