O Espírito Santo foi destaque na reunião realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na tarde desta terça-feira (7), em Brasília, para discutir a implementação da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), que resguardas a mulher de toda forma de negligência, exploração, crueldade, violência e opressão: tanto pelo aspecto negativo quanto pelo positivo.

A reunião demorou mais de cinco horas e o Tribunal de Justiça do Espírito Santo foi representado pela juíza Hermínia Maria Azoury, responsável pela Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar. O Espírito Santo ficou na berlinda, de forma negativa, como o Estado que mais vitimou mulheres em todo o Brasil, mas Hermínia Azoury conseguiu reverter as expectativas apresentando as ações da nova Mesa Diretora do TJES.

"Foi uma reunião muito boa, porque trouxe muitas informações sobre a uniformização da atuação da Justiça, a situação nos Estados. O CNJ está disposto a dar força às coordenadorias estaduais e prometeu nos ajudar na recuperação desse tempo perdido", disse a juíza Hermínia.

A agenda da coordenadora estadual nesta quarta-feira (8) será política. Ele terá encontros com parlamentares de diferentes Estados brasileiros com vistas a discutir uma política nacional de implantação dos Centros Integrados de Atendimento à Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar (CIM).

De acordo com a juíza, além da violência doméstica, as mulheres acabam tendo que enfrentar, ainda, a violência institucional, passando pela humilhação de não encontrar uma estrutura de apoio nessas horas difíceis. Os CIMs são uma recomendação do Conselho Nacional da Justiça, fazendo a Lei Maria da Penha.

A juíza Hermínia Azoury já anunciou na última semana que terá uma audiência com o governador Renato Casagrande para reivindicar que as Delegacias da Mulher fiquem abertas 24 horas e nos finais de semana.

Na viagem a Brasília, Hermínia Azoury se encontra também com as capixabas Rose de Freitas, vice-presidente da Câmara dos Deputados, e Ana Rita, senadora, para trocarem informações com vistas à instalação, ainda no primeiro semestre, da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), que vai apurar a eficiência da estrutura de atendimento à mulher vítima de violência no Brasil.

O processo de criação CPMI foi concluído ainda no ano passado. Por se tratar de uma comissão mista, foram colhidas quase 300 assinaturas de apoio de parlamentares na Câmara e no Senado. Em seguida, líderes de partidos, nas duas Casas, indicaram os nomes dos senadores e deputados que iriam compor a comissão. A criação da Comissão foi aprovada em sessão do Congresso Nacional, ficando pendente apenas a sua instalação.

A CPMI da Mulher, composta por 11 deputados e 11 senadores, terá o prazo de 180 dias para apurar se a estrutura pública de atendimento e combate à violência contra a mulher é suficiente, qualificar o nível desse atendimento e identificar os problemas que ela apresenta para propor as soluções.

 

Assessoria de Comunicação TJES