Na solenidade de abertura da Semana Nacional de Conciliação, realizada no Rio de Janeiro, nesta segunda-feira (28/11), o ministro João Oreste Dalazen, presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), iniciou, também, a Semana Nacional de Execução Trabalhista, que ocorre em paralelo ao evento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e conta com o apoio do órgão. O magistrado afirmou que execução é o principal ponto de estrangulamento no estoque de processos da Justiça do Trabalho. "Este ano, lançamos as bases de uma nova cultura: Justiça boa é a justiça realizada", destacou ele, ao enfatizar que "a tarefa do juiz só termina quando se consegue, de fato, dar a cada um o que é seu".

De acordo com o presidente do TST, a preocupação central da Justiça, hoje, é com a efetividade do processo. O panorama atual da execução trabalhista recrudesce ano a ano e provoca apreensão. Segundo divulgou, a taxa de congestionamento da execução trabalhista, no final de 2010, beirava 69%, o que significa dizer que apenas 31% do total de execuções iniciadas resultaram em solução efetiva. "Isso representa processos que envolvem mais de dois milhões de cidadãos", enfatizou.

O ministro disse ainda que a situação precisa ser combatida, motivo pelo qual, além da semana da execução fiscal, o TST está implantando o Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, que vai catalogar todos os devedores. Também será realizado, ao longo desta semana, o primeiro leilão de bens penhorados pela Justiça do Trabalho, quando serão oferecidos bens em valores que totalizam R$ 1,8 bilhão.

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT 1), desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry, recordou que a prática da conciliação foi estabelecida desde a primeira constituição brasileira, está prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e é um direito da população. "A conciliação faz parte de nossa vocação. É um principio processual; uma forma de atingir a justiça e a paz social. É nosso dever conciliar", afirmou.

Já a desembargadora Maria Helena Cisne, presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF 2), falou sobre a importância da prática da conciliação como pacificadora de conflitos humanos. "A gente vê revoltas e conflitos no mundo inteiro; é necessário que encontremos formas de solucioná-los. Muitos conflitos deságuam no Judiciário e nossa responsabilidade é resolvê-los. Para isso, temos marcadas cerca de cinco mil audiências durante a Semana de Conciliação. E isso, para nós, é muito gratificante", disse.

O presidente do TJRJ, desembargador Manoel Alberto Rebelo dos Santos, aproveitou a cerimônia para apresentar os projetos sociais que o Tribunal de Justiça do estado tem tocado; dentre eles, o Começar de Novo e o Justiça ao Jovem - em parceria com o CNJ - o Projeto Pró Surdo, de digitação, para pessoas portadoras de deficiência auditiva e o Justiça Itinerante. Em relação a este último, o desembargador anunciou a aquisição de um total de 15 ônibus para aproximar a Justiça do cidadão carioca e que terão nas audiências de conciliação. "O Poder Judiciário é responsável pela paz social. Como diz o poeta, temos que ir aonde o povo está", citando música de Milton Nascimento.

Após o encerramento da cerimônia oficial de abertura da Semana Nacional de Conciliação, os magistrados visitaram as salas de audiências onde ocorrerão as audiências de conciliação no Rio de Janeiro.

Regina Bandeira e Hylda Cavalcanti
Agência CNJ de Notícias