Direito de Família na Mídia
Projeto penaliza clubes de tiro que admitem crianças
03/11/2011 Fonte: Agência CâmaraA proposta estabelece pena de três a seis anos para os diretores, gerentes e funcionários de clubes, academias ou outros locais que aceitarem crianças ou adolescentes, mesmo acompanhados, em aulas de tiro. Hoje, o ECA prevê essa pena para quem vende, fornece ou entrega arma, munição ou explosivo para crianças e adolescentes.
Pelo projeto, quem quiser participar de clubes, escolas e academias de tiro precisará ter autorização para porte de arma, o certificado de registro da arma, além de certidões de nada consta e comprovantes de residência e de trabalho. As exigências, que já constam de outras leis em vigor, são incluídas no Estatuto do Desarmamento e, na prática, inviabilizam a participação de crianças e adolescentes.
Atualmente, alguns clubes já exigem autorização judicial para a participação de crianças e adolescentes.
Multas
Segundo o projeto, as escolas, clubes e academias de tiro que aceitarem pessoas sem as certificações poderão receber multas de R$ 100 mil a R$ 300 mil. Essa pena é aplicada hoje pena a empresas de transporte que facilitam ou permitam o transporte de arma ou munição sem autorização ou para empresas de armas que façam publicidade em revistas não especializadas.
Na opinião do autor da proposta, não é aceitável a permanência de crianças e adolescentes em escolas de tiro porque isso difunde "a cultura da arma, totalmente inapropriada" para o Brasil.
Dr. Rosinha disse que é preciso regular melhor quem participa de clubes, escolas e academias de tiro. "A admissão indiscriminada pode gerar situações perigosas para a sociedade, como potenciais delinquentes e até candidatos a terroristas treinados."
Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Turismo e Desporto; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pelo Plenário.