A convivência familiar e comunitária é um direito da criança e do adolescente, por isso a equipe técnica do Juizado da Infância e da Juventude de Porto Velho se esforça para os desafios no cumprimento da legislação. No Seminário sobre Lei da adoção, ocorrido ontem, dia 31 de agosto, no auditório do Tribunal de Justiça de Rondônia, o juiz Dalmo Bezerra, titular da Juizado, se disse um militante do fortalecimento da equipe técnica que lida diretamente com o sistema de acolhimento de crianças e adolescentes. "Não concebo um judiciário em confronto com quem tem condições de avaliar o que é melhor para a criança. É preciso levar em conta os pareceres dos profissionais. Trazer à luz os diferentes aspectos do processo para uma decisão mais justa", salientou.

Não concebo um judiciário em confronto com quem tem condições de avaliar o que é melhor para a criança. "É preciso levar em conta os pareceres dos profissionais. Trazer à luz os diferentes aspectos do processo para uma decisão mais justa", salientou.

O juiz destacou que é preciso estar atendo às novas configurações das famílias e encaminhar a criança ou adolescente de maneira responsável e ágil para a convivência privilegiando a afetividade. Alertou ainda que o caminho proposto pela nova legislação evita uma série de problemas futuros, como o extremo de devolução da criança adotada. Hoje a pessoa que quer adotar precisa se cadastrar, frequentar um curso de formação e ainda passar por uma avaliação anual na qual são verificadas as condições e motivações que levam a tomar a decisão da adoção.

"Os pretendentes à adoção precisam ser conscientizados que todo filho, biológico ou adotivo, em algum momento entrará em conflito com os pais. Isso não é motivo para que os pais adotivos desistam da criança", disse o magistrado. Dalmo Bezerra lembrou que o mesmo ocorre com relação a preferências quanto às características da criança. "Num país miscigenado como o nosso, os pais querem escolher crianças brancas e no máximo de até 2 anos, quando a nossa realidade nos abrigos não correspondem a esse desejo", finalizou.

Sobre esse comportamento, a psicóloga Maria Luiza Moura, palestrante convidada para o evento, foi bem incisiva. "A criança não é o objeto, uma coisa, uma mercadoria que se pode escolher. Até porque se assim for feito, poderá ser rejeitada no futuro por esses pais motivados, não pela proteção ao sujeito, mas pelo satisfação de aspirações pessoais. É preciso 'conceber' a criança no sentido de aceitar do jeito que ela é, e não do jeito que os pais querem".

A membro do Conselho Federal de Psicologia citou ainda casos de crianças que sofrem abusos, agressões e todos os tipos de violência, por isso o sistema de proteção deve estar alerta para detectar esse tipo de situação. Além disso, promover uma cultura de convivência comunitária, levando em conta os aspectos culturais, contextos familiares e os contrastes da sociedade.

O seminário também contou com a participação da assistente social Andréia Carla Everton Lauande, atual presidente do Conselho Regional de Serviço Social do Estado do Maranhão. Ela falou sobre a implementação de Políticas Públicas para assegurar o direito à convivência familiar e comunitária e romper com a cultura da institucionalização de crianças e adolescentes.