O acordo assegurou o direito de guarda compartilhada da criança que permanecerá no Brasil, o direito de visitas pelo pai e o contato semanal entre a criança e seu pai, que ocorrerá pela internet.

A sede da PU-SC (Procuradoria da União no Estado de Santa Catarina) cedeu a estrutura necessária para a realização das reuniões de conciliação, que contou com a participação de representantes do DPI-PGU, da CCAF-CGU (Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal) e da PU-SC. A Secretaria de Direitos Humanos, Autoridade Central para os fins da Convenção da Haia de 1980, enviou dois representantes, dentre os quais uma psicóloga, para viabilizar os trabalhos conciliatórios.

A PU-SC, o DPI-PGU e a CCAF-CGU são órgãos da Advocacia-Geral da União.