Luiz André Moresi e José Sérgio Sousa formalizam hoje o primeiro casamento civil entre homossexuais de que se tem notícia no Brasil

Casados. Esse é o estado civil que Luiz André Moresi, de 37 anos de idade, e José Sérgio Sousa, 29, passarão a ter hoje, quando um juiz de Jacareí, a 84 quilômetros da capital paulista, converterá a união estável deles em matrimônio.

 

Esse é o primeiro casamento civil entre gays no País de que se tem notícia, segundo especialistas e a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT).

Os chamados "casamentos coletivos" acontecidos entre gays eram todos reconhecimento de união estável, afirma Toni Reis, presidente da ABGLT.

Esses registros tornaram-se frequentes após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu, em 5 de maio, os casais gays como entidades familiares.

Sousa e Moresi fizeram seu registro em 17 de maio. No dia 6 deste mês, data em que completaram oito anos vivendo juntos, pediram a conversão para casamento. "É importante? É, queremos ser reconhecidos como família", diz Luiz André, que se tornará oficialmente, a partir de hoje, Sousa Moresi.

Para Maria Berenice Dias, especialista em Direito Homoafetivo, o melhor caminho para o casal gay é o pedido de conversão de união a casamento.

Além do aspecto simbólico, a principal diferença entre o matrimônio formalizado e a união estável está na herança, diz Rodrigo da Cunha Pereira, presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família. Segundo ele, no casamento, o cônjuge é "herdeiro necessário" e não pode ser excluído da herança por um testamento ou um eventual questionamento familiar. (da Folhapress)

Por quê

ENTENDA A NOTÍCIA

Além da decisão do STF sobre união civil, o juiz se baseou em resolução do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), destinada a promover a igualdade dos seres humanos, sem distinção de orientação sexual, aprovada no último dia 17.