O trabalho realizado em conjunto pelas três comarcas compõe hoje o programa Adote Consciente. A assistente social Ângela Maria Pereira Orsalino, da comarca de Alpinópolis, afirmou que o grupo responsável pelo programa considerou as primeiras atividades muito satisfatórias. "Embora seja uma atividade ainda em construção no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), avaliamos que os primeiros encontros têm atendido satisfatoriamente aos objetivos propostos, principalmente no que tange à preparação dos pretendentes à adoção. O espaço permite a discussão em grupo de temáticas nem sempre abordadas com profundidade nos atendimentos técnicos realizados durante o processo de habilitação para a adoção", completa.

Segundo ela, o Adote Consciente conta com a supervisão dos juízes responsáveis pelas varas da infância e da juventude. Ângela explicou que a realização da parceria contribuiu para que os pretendentes à adoção contassem com o apoio de diversos profissionais.

Atividades

As primeiras atividades do Adote Consciente foram relatadas à Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), por meio de um relatório produzido em maio, que foi elaborado por assistentes sociais e psicólogos responsáveis pela organização do programa.

De acordo com o documento, o programa já contou com duas edições, organizadas de 9 a 17 de novembro de 2010 e de 25 de abril a 2 de maio deste ano. Ao todo, 111 pessoas participaram da preparação.

Os encontros foram realizados em Passos e abordaram temas como aspectos psicológicos, sociais e legais da adoção e o Cadastro Nacional da Adoção (CNA). A abertura de ambos os eventos foi feita pelo juiz Luiz Carlos Cardoso Negrão, da Vara da Infância e da Juventude da comarca. Durante as apresentações, foram também esclarecidas dúvidas dos participantes.

Ainda não existem outras edições do projeto agendadas, mas a intenção é que aconteçam duas ou três por ano, de acordo com a procura dos candidatos à adoção.

Os interessados em participar da preparação psicossocial e jurídica devem procurar o setor técnico de serviço social de sua comarca.

Ceja

A Ceja foi instituída, no estado de Minas Gerais, em 1992, durante a gestão do desembargador José Fernandes Filho. Sua criação e regulamentação foram atualizadas e consolidadas pela Resolução 557/2008, com redação dada pela Resolução 592/2009, da Corte Superior do TJMG.

De acordo com o art. 52 do Estatuto da Criança e do Adolescente, a Ceja busca colocar as crianças do Estado de Minas Gerais consideradas adotáveis a salvo da negligência, da discriminação, da exploração, da violência, da crueldade e da opressão.

A finalidade da Ceja, que participa do sistema de cooperação de que trata a Convenção de Haia, é garantir que as adoções internacionais sejam feitas segundo o interesse superior da criança e com respeito aos direitos fundamentais que lhe reconhece o direito internacional.