O Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) é a mais nova entidade integrante do Grupo de Ação Integrada para as Famílias (GAI). O convite foi feito na última quinta-feira, dia 17, pela Coordenadoria de Defesa dos Direitos das Famílias (CDDF) do Ministério Público de Minas Gerais (MP).

Além do Instituto, o grupo conta com a participação de representantes do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Defensoria Publica e Ordem dos Advogados do Brasil, seção de Minas Gerais (OAB/MG), no desenvolvimento de ações e projetos visando o atendimento das demandas das famílias no estado. Atualmente, entre as ações que estão sendo desenvolvidas pelo grupo estão os projetos "Justiça de Família nas Escolas" e "Justiça de Família Itinerante".

Para a promotora e coordenadora da CCDF, Raquel Pacheco, o IBDFAM é a maior referência em Direito de Família no Brasil, onde todos os militantes da área buscam subsídio e apoio. "Considerando esse perfil inovador e desbravador do Instituto, nós não poderíamos jamais deixar de contar com a participação do IBDFAM, porque tenho certeza que vai acrescentar muito ao trabalho do grupo", destacou.

Raquel Pacheco considera ainda que haja uma compartimentalização das atividades em cada órgão. "O MP pode às vezes ficar muito nas atividades que lhe são próprias e a mesma coisa o Judiciário, a Defensoria Pública e a OAB, quando na verdade deveríamos fazer um trabalho em rede, um contato maior para com isso fortalecer ações que possam ser revertidas em prol da sociedade. Com uma visão mais ampliada e interdisciplinar, acredito que as chances de conseguirmos atender a necessidade social são maiores", disse.

Representando o Instituto, a presidente do IBDFAM/MG, Fabíola Meijon Fadul, destacou que a complexidade das questões que envolvem a família hoje precisam de um somatório de forças. "Acredito que vai ser muito significativo para o trabalho a bem da família que haja esse espírito de integração de instituições", afirma.

Nas escolas - O Grupo de Ação Integrada para as Famílias (GAI) iniciou a sua atuação criando o projeto 'Justiça de Família nas Escolas'. O trabalho já está em desenvolvimento em parceria com a Secretaria de Estado de Educação. "A ideia é levar para as escolas, especialmente aquelas em que há uma vulnerabilidade social maior, um conhecimento sobre a responsabilidade parental, sobre as questões que envolvem a família, a dissolução da família, as responsabilidades do pai, tudo isso com vistas a fazer valer o princípio constitucional da paternidade responsável, que é um direito constitucional".

Segundo Pacheco, o objetivo desse trabalho que será desenvolvido nas escolas é a conscientização e "também trabalhar a mediação nas escolas, para que talvez cuidando de um conflito familiar, nós consigamos levar uma qualidade de vida melhor a essas famílias, logo, a essas crianças, pensando um futuro melhor e mais promissor para essa família que já vive em situação de risco social", disse.

Para a defensora pública Marta Rosado, coordenadora dos Defensores da Família da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, o grupo nasceu da percepção de que cada instituição isoladamente não consegue atuar e ter resposta para o problema social que a família brasileira está vivendo. "Teremos uma atuação muito mais consciente e transformadora dessa realidade social", disse. Segundo Rosado, cada defensor público em Belo Horizonte tem cerca de 4.500 processos sobre os temas relacionados ao Direito de Família. "São cerca de 60 mil processos de Direito de Família em andamento, sem contar os atendimentos extrajudiciais, as pessoas que vão à Defensoria para ter uma orientação jurídica", disse.

Atendimento itinerante - Na reunião realizada em Belo Horizonte, o grupo de ação integrada aprovou a proposta de criação do projeto Justiça de Família Itinerante, que na segunda quinzena de julho vai levar grupos de juízes e promotores para atender a população de baixa renda. O objetivo, de acordo com a promotora, é conscientizar e permitir o acesso da população à justiça.

"A proposta surgiu após o IBGE divulgar o último Censo, que apontou que as demandas de família só perdem em número hoje para as demandas trabalhistas". Segundo Raquel Pacheco, as demandas de famílias precisam ser trabalhadas de forma mais cuidadosa e específica. "E reconhecendo na hora casos de reconhecimento de paternidade e fixação de alimentos, por exemplo, coisas que são muito básicas para o direito da personalidade do ser humano, isso será um ganho social muito grande. Acho que o projeto tem potencial para prestar um excelente trabalho para o povo", destacou. Esses trabalhos, segundo ela, coincidem com a criação da Coordenadoria de Defesa dos Direitos das Famílias. Segundo ela, ainda será definida a duração e quantos profissionais serão envolvidos no projeto. "A ideia inicial é que seja no Barreiro. Vamos fazer um mapeamento para definir quantos juízes e promotores serão necessários", afirmou.

Novo centro - Na mesma reunião, foi discutida criação do Centro de Referência para Devedores de Alimentos. O objetivo é dar ao preso um tratamento diferenciado. De acordo com o Juiz Reinaldo Portanova, a justificativa para a criação desse centro é fazer com que essa prisão não seja um motivo de afastamento do preso da família. Segundo ele, poucos são os devedores que querem dever alimentos. "Essa coação não pode ser fator de perda da referência do preso junto à família e não pode ser uma punição aos filhos", disse.

Para o superintendente da Secretaria de Estado de Defesa Social de Minas Gerais, Guilherme Soares, "esse preso é por natureza uma pessoa problemática dentro do sistema de defesa social. Na lógica dos outros presos, ele é o mais perigoso de todos. E na lógica do Estado, é o menos perigoso porque ele não tem nenhuma criminalidade penal. Numa conduta de ética e moral do crime, o abandono da família por não pagamento de pensão é um crime muito pesado. O sistema penitenciário sabe trabalhar o devedor de pensão alimentícia? Não sabe e isso é um fato, porque nós fomos pensados e estruturados para tutela e curatela de presos que incidem em crime. Então a ideia foi chamar os órgãos que entendem dessa estrutura de família para que possa ter um fluxo de atendimento e uma abordagem mais otimizada", garantiu.