Pela primeira vez a Receita Federal reconheceu a união estável entre pessoas do mesmo sexo para fins do imposto de renda. A novidade que foi divulgada ontem pela Receita já poderá ser utilizada na declaração do imposto de renda de pessoa física 2011, ano base 2010.

Na prática os casais homoafetivos em união estável poderão apresentar a declaração de imposto de renda em conjunto ou declararem o parceiro como dependente. Com a nova regra, o Brasil passa a acompanhar jurisprudência de países onde a legislação tributária não faz distinção entre a opção sexual, aplicando aos casais formados por pessoas do mesmo sexo os mesmos direitos dos casais heterossexuais.

Para a vice-presidente do IBDFAM, Maria Berenice Dias, esse reconhecimento por parte do poder executivo é um avanço significativo e evidencia que as uniões homoafetivas também são possibilidades de se constituir famílias. "Espero que isso motive a aprovação, por parte do legislativo, de uma legislação que reconheça as uniões homoafetivas, uma vez que a essas uniões já vêm sendo reconhecidas pelo executivo e pelo judiciário". Afirma.

Na última quinta-feira (9), o Ministério da Previdência Social também divulgou portaria determinando que os benefícios da Previdência Social a dependentes sejam estendidos a parceiros do mesmo sexo em união estável.