A Comissão de Legislação Participativa Criada em 2001, tornou-se um novo mecanismo para a apresentação de propostas de iniciativa popular. Recebe propostas de associações e órgãos de classe, sindicatos e demais entidades organizadas da sociedade civil, exceto partidos políticos. Todas as sugestões apresentadas à comissão são examinadas e, se aprovadas, são transformadas em projetos de lei, que são encaminhados à Mesa Diretora da Câmara e passam a tramitar normalmente. realiza na terça-feira (23), às 13h30, o seminário "Escola Sem Homofobia", com o objetivo de discutir o papel da escola na promoção do respeito à diversidade sexual no ambiente educacional. A Agência Câmara vai transmitir o evento ao vivo e fazer sua cobertura jornalística em tempo real. Os leitores poderão encaminhar perguntas aos participantes do seminário pelo e-mail pergunte@camara.gov.br, com a sigla da comissão (CLP) no campo "assunto". As perguntas serão encaminhadas aos deputados que integram a comissão, para que eles possam redirecioná-las aos convidados no momento do debate.

O seminário terá a presença de diversas autoridades, entre elas, o Secretário de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade do Ministério da Educação, André Lázaro, e o Presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais (ABGLT), Toni Reis. Veja a lista dos convidados para o seminário.

Pesquisa realizada em 11 capitais brasileiras com docentes e estudantes do 6ª ao 9º ano da rede pública revelou que há falta de compreensão sobre o que é diversidade sexual. De acordo com a coordenadora da pesquisa, Margarita Diaz, "a sociedade tem construído somente o modelo heterossexual e as pessoas que não seguem esse padrão são discriminadas".

A pesquisa mostrou ainda que nem mesmo profissionais de educação têm o devido preparo para lidar com esse tipo de conteúdo. Em decorrência desse problema, a homofobia vem se espalhando entre estudantes, o que futuramente poderá transformá-los em adultos preconceituosos. "Nós temos muitas políticas públicas que na prática das escolas não são implementadas" explica a pesquisadora.