Direito de Família na Mídia
Homem saudita que virou mulher poderá ter que devolver metade da herança
16/12/2004 Fonte: Espaço Vital em 01/12/04Segundo a edição de segunda-feira do jornal em inglês "Arab News" - editado em Jedá, no oeste da Arábia Saudita - os parentes reclamam, nos tribunais, metade da fortuna que um transexual herdou quando ainda era homem. O diário conta que o transexual, cujo nome masculino era Ahmad, esperou receber a herança do pai para se submeter, em seguida, a uma operação de mudança de sexo. Por isso, os parentes o acusam de "enganar" a Justiça. A Sharia, ou lei islâmica - principal fonte de legislação na maioria dos países árabes e muçulmanos - estipula, de maneira clara, que uma mulher tem direito a herdar exatamente apenas a metade dos bens que um homem recebe. O Alcorão, livro sagrado do Islã, justifica essa repartição com o argumento de que é o homem e não a mulher quem deve se ocupar de todas as despesas do lar. Os casos de mudança de sexo são muito raros nas ricas e conservadoras monarquias petrolíferas do Golfo Pérsico. Os poucos que ocorreram suscitaram problemas sociais e legais de difícil solução. A ação judicial acontece depois de recente caso envolvendo, há um mês, o único transexual kuwatiano - de que se tem conhecimento - aguardar de um tribunal para que as autoridades do emirado reconheçam sua identidade como mulher, depois de ele ter se submetido a uma cirurgia. O kuwaitiano - que como o saudita se chamava Ahmad quando era homem -, havia ganho, numa corte de primeira instância, o direito a ser inscrito nos registros com o nome feminino Amal - sentença que ainda pende de julgamento de recurso, apresentada por um próprio órgão do governo do Kuwait. Até que o caso seja resolvido, Amal perdeu o trabalho como funcionária do Estado kuwaitiano, emprego do qual foi afastada de maneira provisória. Se a moral imperante quanto à homossexualidade é muito rigorosa nos países da região - nos quais essa pratica é penalizada com a prisão e, em alguns deles, com chicotadas -, a separação de sexos é particularmente rigorosa na Arábia Saudita. Nos últimos anos, a situação não se alterou no reino wahhabista. Em contraste, em países como Kuwait, Emirados Árabes Unidos (EAU) e Catar, apesar da oposição das fortes correntes fundamentalistas islâmicas, houve avanços na luta das mulheres para alcançar os mesmos direitos legais dos homens. Na Arábia Saudita, entre outras proibições, as mulheres continuam sem poder dirigir, viajar sem permissão de um membro homem da família e também não podem realizar muitas das transações legais. Ano que vem, pela primeira vez, o país celebrará eleições por sufrágio universal embora, como muitas outras coisas, elas estarão reservadas somente aos homens. (Com informações do saite Último Segundo-IG e da Agência EFE).