Direito de Família na Mídia
Justiça devolve criança retirada à força aos pais em Jundiaí (SP)
19/03/2010 Fonte: Folha On LineO juiz Jefferson Barbin Torelli, da Vara da Juventude e da Infância de Jundiaí (58 km de SP), devolveu ontem aos pais a criança de um ano e dois meses que havia sido retirada à força dos braços da mãe, na segunda (15), pela Guarda Municipal da cidade.
Segundo a assessoria de imprensa do TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo, na audiência de conciliação, realizada no Fórum de Jundiaí com os pais da criança e a Promotoria, o juiz aceitou os argumentos da defesa e determinou que a família terá acompanhamento social e psicológico.
De acordo com o TJ, após o término da audiência a criança foi entregue aos pais.
A retirada da criança do colo da mãe foi registrada pela TV Tem - afiliada da Rede Globo. As imagens mostram o desespero dela no momento em que é agarrada por um guarda, dentro de uma delegacia, enquanto outro guarda puxa a criança para levá-la a um abrigo.
Enquanto é levada para dentro de um carro da Guarda Municipal no colo do agente municipal, a criança não para de chorar. Ela foi levada no banco da frente do veículo pela guarda, que estava armada e não usava cinto de segurança.
A mãe, de 24 anos, é cigana e acusada de usar a filha para sensibilizar pessoas no centro da cidade para pedir dinheiro. Ela foi ouvida e liberada pela polícia. Segundo a Justiça de Jundiaí, a denúncia feita contra ela foi anônima. Na decisão, o juiz especificou que a criança estava sujeita a risco e a vexame.
Uma outra criança, de 12 anos, filha de outra cigana, também foi levada na mesma ação para a DDM (Delegacia da Defesa da Mulher), mas foi liberada após a mãe ser ouvida.
À polícia, a mãe da criança alegou que apenas estava lendo a sorte de algumas pessoas na região central e negou que a usasse para pedir esmolas.
O presidente do Conselho Tutelar de Jundiaí, Paulo Vicente de Camargo, disse que o órgão sequer foi acionado para agir no caso. 'Ficou uma situação delicada para nós [Conselho Tutelar]. [O caso] Nem nos foi relatado', disse.
A ação foi criticada por especialistas em direito da criança e do adolescente.
O mestre em direito da PUC-Campinas e professor da disciplina Legislação Penal Especial-ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) Fabrízio Rosa disse que a Justiça 'deveria esgotar todas as possibilidades de resolver a situação de forma menos dramática'.
"Fiquei indignado quando vi as imagens. Separar a mãe de um filho de maneira brusca pode causar um trauma", disse.
A Guarda Municipal de Jundiaí informou na última quarta-feira (17), por meio de sua assessoria de imprensa, que 'apenas cumpriu uma decisão judicial'.
Segundo a assessoria de imprensa do TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo, na audiência de conciliação, realizada no Fórum de Jundiaí com os pais da criança e a Promotoria, o juiz aceitou os argumentos da defesa e determinou que a família terá acompanhamento social e psicológico.
De acordo com o TJ, após o término da audiência a criança foi entregue aos pais.
A retirada da criança do colo da mãe foi registrada pela TV Tem - afiliada da Rede Globo. As imagens mostram o desespero dela no momento em que é agarrada por um guarda, dentro de uma delegacia, enquanto outro guarda puxa a criança para levá-la a um abrigo.
Enquanto é levada para dentro de um carro da Guarda Municipal no colo do agente municipal, a criança não para de chorar. Ela foi levada no banco da frente do veículo pela guarda, que estava armada e não usava cinto de segurança.
A mãe, de 24 anos, é cigana e acusada de usar a filha para sensibilizar pessoas no centro da cidade para pedir dinheiro. Ela foi ouvida e liberada pela polícia. Segundo a Justiça de Jundiaí, a denúncia feita contra ela foi anônima. Na decisão, o juiz especificou que a criança estava sujeita a risco e a vexame.
Uma outra criança, de 12 anos, filha de outra cigana, também foi levada na mesma ação para a DDM (Delegacia da Defesa da Mulher), mas foi liberada após a mãe ser ouvida.
À polícia, a mãe da criança alegou que apenas estava lendo a sorte de algumas pessoas na região central e negou que a usasse para pedir esmolas.
O presidente do Conselho Tutelar de Jundiaí, Paulo Vicente de Camargo, disse que o órgão sequer foi acionado para agir no caso. 'Ficou uma situação delicada para nós [Conselho Tutelar]. [O caso] Nem nos foi relatado', disse.
A ação foi criticada por especialistas em direito da criança e do adolescente.
O mestre em direito da PUC-Campinas e professor da disciplina Legislação Penal Especial-ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) Fabrízio Rosa disse que a Justiça 'deveria esgotar todas as possibilidades de resolver a situação de forma menos dramática'.
"Fiquei indignado quando vi as imagens. Separar a mãe de um filho de maneira brusca pode causar um trauma", disse.
A Guarda Municipal de Jundiaí informou na última quarta-feira (17), por meio de sua assessoria de imprensa, que 'apenas cumpriu uma decisão judicial'.