A Corte Constitucional da África do Sul iniciou, ontem, o exame da legalidade do casamento entre homossexuais. Naquele país, qualquer discriminação por orientação sexual é proibida pela Constituição.

Em 30 de novembro de 2004, a Suprema Corte de Apelações avaliou, após um recurso de um casal de mulheres (Marie Fourie e Cecilia Bonthuys), que a definição legal do casamento como "união entre homem e mulher" era anticonstitucional. O governo de Thabo Mbeki não concorda que esta decisão reconheça implicitamente os casamentos entre pessoas do mesmo sexo.

Ontem, mais de 200 pessoas se reuniram para o primeiro dia da sessão de julgamentos,  na sala do tribunal. A corte prevê anunciar seu veredicto dentro de três meses. A maioria vestia camisetas amarelas e alaranjadas, com o slogan: "Marriage. Anything less is not equality" (Casamento. Qualquer outra coisa não é igualdade"). 

"A proibição dos casamentos entre duas pessoas do mesmo sexo viola os direitos constitucionais dos gays e lésbicas à igualdade, à dignidade e à vida privada", disse à imprensa, no início da audiência, Donna Smith, diretora do Fórum para a Emancipação da Comunidade Lésbica Negra Sul-africana. "Estou certa de que esta é uma anomalia que a Corte Constitucional vai corrigir", acrescentou, ao falar à agência France Presse, em Johannesburgo.

A lei sul-africana de 1961 sobre o casamento o define como "uma união voluntária, reconhecida legalmente entre um homem e uma mulher, com exclusão de qualquer outra". A organização de defesa dos direitos dos homossexuais, o Projeto Igualdade, que se somou ao processo, pede que a menção "um homem e uma mulher" seja substituída por "duas pessoas".

O eventual reconhecimento do casamento entre pessoas do mesmo sexo igualará a África do Sul à Espanha, Bélgica e Holanda, cujas legislações concedem os mesmos direitos às uniões entre heterossexuais e homossexuais.