O Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira (02/12) o PLS 116/00, de autoria senador Gerson Camata, que  trata sobre a possibilidade de exclusão da ilicitude nos casos da ortotanásia.  Em tramitação há nove anos, o projeto legaliza a interrupção de procedimentos artificiais para manter a vida de pacientes terminais. Agora a proposição seguirá para a Câmara dos Deputados.

No entendimento do IBDFAM, essas proposições acarretarão uma evolução natural do ciclo da vida, assegurando ao paciente o máximo de conforto e dignidade. Este assunto foi discutido pelo IBDFAM durante a realização do VII Congresso Brasileiro de Direito de Família. Trata-se da possibilidade da suspensão do tratamento em pacientes em estados degenerativos ou terminais que, por meio de testamento, podem expressar a vontade de uma morte digna desde que preenchidas às formalidades legais, como por exemplo a lucidez.